Serviço online é mantido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais A segunda via da certidão de nascimento pode ser obtida online por meio da plataforma Registro Civil. Mantido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/BR), o site conta com um serviço informatizado para facilitar o fornecimento do documento. Para tirar uma certidão de nascimento online,…
A parceria do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) avança para o credenciamento da entidade de controle de qualidade e normas técnicas como Autoridade Certificadora da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP/BR). O diretor-presidente, Marcelo Buz, se reuniu com o diretor de Metrologia Legal do Inmetro, Marcos Trevisan, no…
O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, determinou que a recontagem de títulos de um concurso público de São Paulo, por desrespeito às regras de pontuação e não seguimento de normas vinculantes. A reclamação foi proposta por quatro candidatos aprovados no 11º concurso para delegação de notas e registro do Estado de São Paulo. Eles alegaram…
Confira no Momento Registral como foi a última reunião do Conselho Deliberativo da Arisp e a eleição dos novos conselheiros. Veja também como o Convênio de Cooperação Técnica irá contribuir na implantação do sistema do Registro de Imóveis e uma matéria especial de sustentabilidade sobre Bonsai. Clique aqui para assistir.
(O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis: a hipoteca -parte 24) 824. Ficou sobredito (cf. itens n. 819 e 820) que, com admitir-se, na metódica da instituição da hipoteca, a relativa indeterminação do valor da dívida garantida –resultado dos fenômenos indexatório e, mais raramente, desindexatório–, o direito brasileiro acercava-se de terreno próximo do conceito de hipoteca de…
Como parte do Treinamento Prático da Caravana da Proteção, a maior ação publicitária da história do segmento extrajudicial brasileiro, as equipes dos 1.546 Cartórios paulistas existentes no Estado terão acesso ao treinamento online Game Pills O Game Pills é uma experiência imersiva, que utiliza a neurociência aliada à tecnologia para criar situações típicas do dia a dia. A experiência…
Danúbio Fernando Ataídes quitou terreno em 2013, mas quando foi no cartório, no ano passado, descobriu que não poderia passar para o seu nome O sonho pela casa própria de Danúbio Fernando Ataídes começou em 2008, quando ele comprou um lote da Rizzo Imobiliária, no Recreio Panorama, próximo a Perimetral, em Goiânia. Porém, segundo ele, este foi interrompido no…
Na edição de hoje você acompanha a segunda parte do programa sobre Regularização Fundiária, com o juiz de Direito Alberto Gentil e a Registradora Paola de Castro Ribeiro, do Registro de Imóveis de Taubaté. Clique aqui para assistir.
Membro da Academia Paulista de Letras e autor de mais de 30 livros estava internado com problemas renais Morreu neste domingo, 7, em São Paulo, aos 92 anos, o poeta paulistano Paulo Bomfim, membro da Academia Paulista de Letras. Ele estava internado no hospital Benificência Portuguesa. Apaixonado por São Paulo e amigos dos modernistas de 1922, que frequentavam a casa…
Lei de 2013 permitiu que cartórios que aderissem à regra reduzissem ISSQN de 5% para 2%; governo tucano diz que medida fere isonomia, e oposição diz que serviços ficarão mais caros O prefeito de São José dos Campos, Felicio Ramuth (PSDB), enviou à Câmara um projeto que prevê a revogação de uma lei de 2013, de autoria do então…
Em 2018, foram publicadas duas medidas que buscam a desjudicialização e o aprimoramento das resoluções de conflitos no Brasil, os Provimentos 67 e 72, ambos editados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os textos possibilitam que os cartórios prestem serviços de mediação e de conciliação para a população. Com isso, contribuem para diminuir o número de processos à Justiça. …
Em dezembro de 2018, o Comitê Gestor do Bacenjud — coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça e composto também do Banco Central, Febraban e B3 — aprovou alterações ao parágrafo 4º, do artigo 13, do regulamento específico do sistema de penhoras on-line. A redação atual dá a entender que foi criada no Brasil uma “fila” do Bacenjud, com preferência por…
Dispõe sobre o procedimento de averbação, no registro de nascimento e no de casamento dos filhos, da alteração do nome do genitor e dá outras providencias. O CORREGEDOR NACIONAL DA JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normatização do Poder Judiciário dos atos praticados por seus órgãos (art.…
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Os tribunais têm total autonomia para decidir se incluem, ou não, a previsão de vagas para cotas raciais nos concursos para outorga de delegação de serviços notariais e registrais, visto que se trata de atividade privada. A orientação foi reforçada em decisão tomada na durante a 49ª Sessão Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que foi realizada eletronicamente entre…
