Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o herdeiro pode propor ação autônoma de prestação de contas relativa à ação de inventário, sem que isso modifique, por si só, a natureza da relação jurídica com a inventariante, na qual há o direito de exigir e o dever de prestar contas por força de lei. Dessa forma, o…
No Dia do Bibliotecário (12 de março), mais de 50 convidados se reuniram para prestigiar novo centro de conhecimento com acervo doado por professor de Direito da FDUSP, José Fernando Simão No dia 12 de março (Dia do Bibliotecário), o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) inaugurou a biblioteca pública Zeno Veloso, localizada na sede da…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 12-03-2024 Fonte: DJE/SP
Serviço, por enquanto, é para veículos fabricados a partir de 2021, com placas padrão Mercosul, ou que tenham certificado digital, e entre pessoas físicas A partir desta terça-feira (12), proprietários de veículos no estado de São Paulo poderão fazer a transferência da documentação automaticamente pelo aplicativo do Poupatempo. Por enquanto, o procedimento será apenas entre pessoas físicas e que já…
Evento reunirá juristas que compuseram a Comissão do Senado e também debaterá as inovações do Marco Legal das Garantias; Secretário de Governo, Gilberto Kassab é presença confirmada As inovações propostas na reforma do Código Civil e as novidades da Lei nº 14.711/2023, chamada de Marco Legal das Garantias, serão os principais destaques do XXIII Simpósio Paulista de Direito Notarial, evento…
Outro item que pode ser julgado pelos ministros é o que discute o chamado “perfilamento racial” Nesta semana, o STF deve julgar recurso com repercussão geral, de relatoria do ministro Luiz Fux, que trata da possibilidade de concessão de licença-maternidade à mãe não gestante, em união estável homoafetiva, nos casos em que a gestação de sua companheira decorra de…
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) recebeu na tarde desta quinta-feira (07/03) uma junta de notários alemães para uma reunião bilateral entre os países ocorrida na sede da entidade, em Brasília/DF. O diretor do CNB/CF, Ubiratan Guimarães, recebeu os notários europeus ao lado do diretor do CNB/SP, Alexandre Kassama e do presidente do CNB/DF, Geraldo Felipe de…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o edital do 13º Concurso Público de Provas e Títulos para outorga de Delegações de Notas e de Registro do estado de São Paulo, publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 11 de março. Interessados poderão realizar suas inscrições a partir do dia 02 de maio de 2024…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 08-03-2024 Fonte: DJE/SP
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo deseja um ótimo Dia Internacional da Mulher a todas as notárias, escreventes e mulheres que, com força e sabedoria, contribuem para o aprimoramento da atividade notarial e de tantas outras de enorme relevância no Brasil!
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Movida. Com atuação em todo o território nacional e na América Latina, itens de conforto em todas as categorias de veículos e inovações exclusivas – como a diária de 27 horas na data da devolução do veículo, wi-fi em todos carros…
Apelação nº 1003090-14.2023.8.26.0577 Espécie: APELAÇÃO Número: 1003090-14.2023.8.26.0577 Comarca: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação nº 1003090-14.2023.8.26.0577 Registro: 2023.0001057961 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1003090-14.2023.8.26.0577, da Comarca de São José dos Campos, em que…
Em fevereiro, uma britânica viralizou ao celebrar o término do casamento com uma festança de cerca de R$ 1,3 milhão, com direito a brindes, atrações musicais e até sessões de fotos para os convidados. A celebração é parte de uma tendência, as chamadas festas do divórcio, ou de descasamento, que, na contramão do que se propõe durante a leitura dos…
A importância da propriedade. A usucapião extrajudicial como forma de regularização de imóveis Usucapião é um daqueles nomes que todos já ouviram falar, mas muitos, que não são da área, não sabem do que se trata exatamente. Primeiramente, o correto é dizer “a usucapião”, e não “o usucapião”. Uma vez aplicado o artigo correto, vamos para o que…
O Jornal do Notário n° 219 traz na matéria de capa as informações sobre o XXIII Simpósio Paulista de Direito Notarial, que será realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) no dia 21 de março. O evento reunirá grandes especialistas do Direito Notarial em encontro que será realizado para mais de 300 pessoas no Hotel Hilton…
