No dia 29 de junho, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) convida os notários paulistas a participarem do Encontro Regional na cidade de São José do Rio Preto (SP). O objetivo do encontro é discutir a importância do trabalho conjunto dos tabeliães de notas de cada região e a necessidade de fortalecimento das delegacias regionais. Todos…
Com o objetivo de simplificar os procedimentos para o dia a dia das serventias extrajudiciais brasileiras, foram aprovadas alterações no Sistema Nacional de Certificação Digital em reunião ordinária do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CG ICP-Brasil) do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, ocorrida no dia 30 de maio em Brasília. Na ocasião, os membros do…
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O Projeto de Lei 1593/19 prevê que a formação documental das provas a serem utilizadas em eventuais processos judiciais seja realizada por notários e oficiais de registro. Atualmente, isso só acontece por meio de uma ação cível. O texto altera o Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo a autora,…
O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ/PE) revogue provimento editado pela corregedoria local que instituiu o chamado “divórcio impositivo”. A corregedoria também expediu recomendação a todos os tribunais de Justiça do país para que se abstenham de editar atos normativos no mesmo sentido. O Provimento nº 6/2019, da Corregedoria-Geral…
No dia 3 de junho, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) parabeniza todos os escreventes de cartórios pelo seu dia. Agradecemos pelo seu importante trabalho em prol da sociedade!
No dia 1° de junho, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizou o Encontro Regional na cidade de Campinas (SP). O evento ocorreu no Royal Palm Tower Carlos Gomes com o apoio e coordenação do 1º Tabelião de Notas de Campinas, William Campagnone, reunindo titulares e prepostos da região. Ao longo do encontro conduzido pelo…
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A 2ª Turma Cível negou recurso a ex-esposa que pedia anulação de casamento e reparação por danos materiais e morais, após a descoberta de que o então marido mantinha outro relacionamento, anterior ao matrimônio. A apelante narra que a sentença deve ser reformada porque restou demonstrado nos autos que, pouco tempo após se casar, descobriu que o marido mantinha…
O Projeto de Lei 1849/19 estabelece que, em caso de declaração de herança vacante de pessoa que estava abrigada em entidade não governamental no fim da vida, os montantes irão para a instituição onde vivia o idoso detentor dos bens. O texto altera o Código Civil (Lei 10.406/02). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. A autora,…
Acordo entre Ministério Público de São Paulo e Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil vale para todo o Estado e pretende dar ‘efetividade’ aos Termos de Ajustamento de Conduta O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, e o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB-SP),…
Sem justificativa idônea, não é possível que apenas um dos pais, contra a vontade do outro genitor, dê ao filho do casal o sobrenome de algum antepassado que não faça parte do seu próprio nome. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso do pai biológico que pretendia que do nome…
Na manhã de quinta-feira (30/05), ocorreu a primeira Reunião Ordinária de 2019 do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que aprovou alterações no Sistema Nacional de Certificação Digital com o objetivo de simplificar os procedimentos para o dia a dia das serventias extrajudiciais brasileiras. Os membros do Comitê se posicionaram em relação às sugestões que foram apresentadas para…
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O NOTÁRIO E A MORALIDADE PÚBLICA (parte 3) Se pretendemos que o notário, propter officium – ou seja, na condição de quem atua ad publicam utilitatem – deva agir também de acordo com regras de caráter moral, temos de perguntar-nos quais são essas regras e como podemos captá-las. Se as queremos de observância geral é porque elas têm de…
