Com a implantação do Provimento 74, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e as medidas que devem ser tomadas para atender as novas regras, muitas dúvidas surgem com relação aos investimentos e adequações que devem ser feitas no cartório. Uma delas é em relação à aquisição de softwares licenciados e ao banco de dados. O banco de dados é…
Na tarde desta terça-feira (28.05), representantes da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) se reuniram na sede do CNJ para acertar detalhes sobre a 11ª edição do International Forum on the eletronic Apostile Program (e-APP) da Conferência de Haia de Direito Internacional Privado (HCCH), que…
A criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados havia sido vetada pelo então presidente Temer na sanção da lei, de 2018, que trata do tema. Texto aprovado nesta terça-feira (28) estabelece exceções em que o poder público poderá repassar os dados à iniciativa privada, desde que o fato seja comunicado antes ao novo órgão. Proposta segue para análise do…
Se não houver no processo sinais de que o devedor esteja ocultando patrimônio, não será possível adotar meios executivos atípicos – como a suspensão da carteira de motorista –, uma vez que, nessa hipótese, tais medidas não seriam coercitivas para a satisfação do crédito, mas apenas punitivas. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o juiz…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, durante a 1ª Reunião Preparatória do XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, o Prêmio CNJ de Qualidade. A iniciativa visa identificar, avaliar e reconhecer o trabalho dos tribunais brasileiros em três eixos temáticos: Governança, Produtividade e Transparência e Informação. O Prêmio CNJ de Qualidade é um estímulo para os segmentos do Poder Judiciário…
Com a aprovação da Lei 13.465, a comprovação da propriedade de um imóvel através da posse prolongada ficou mais rápida e simplificada. Desde 2017, se o titular do imóvel for comunicado sobre o processo de usucapião e não demonstrar nenhuma manifestação no cartório em até 15 dias, passa-se a entender que ele concorda com o processo estabelecido e perde o…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Vetorscan. A empresa é especializada na comercialização de scanners profissionais de alta performance com 10 anos de mercado. Associados ao CNB/SP contam com condições especiais na aquisição de produtos, com até 13% de desconto, garantia e frete grátis. O cupom de desconto está disponível…
Clique aqui e confira o Diário Oficial de hoje.
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Agravo de Instrumento – Ação Anulatória de Débito Fiscal – ITCMD – Doação de cotas sociais – Cálculo do imposto pelo Fisco Estadual que emprega o valor de patrimonial real dos imóveis integrantes do ativo da empresa – Impossibilidade – Legislação que não especifica se deve ser utilizado o valor patrimonial contábil ou o valor patrimonial real da quota –…
Durante o seminário “Adoção 9 Meses: Família para Todos”, realizado na terça-feira, 21 de maio, na Câmara dos Deputados, a ministra Damares Alves apresentou quatro iniciativas do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) para acelerar o processo de acolhimento às crianças e adolescentes que atualmente estão em abrigos. Entre as ações, constam campanha de incentivo…
(O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis: a hipoteca – parte 18) 801. Resulte ou não da indústria humana, tudo o que se agregar a imóvel hipotecado será incluído, objetivamente, no plexo da garantia, ao modo como um acidente se junta a uma substância. Assim os acessórios do prédio garantido, sejam os que já ali estivessem antes…
O Prêmio de Qualidade Total da Anoreg 2019 (PQTA) reconhece o que há de melhor nos serviços prestados pelos notários e registradores de todo o país através de uma série de critérios importantes para aferir a qualidade na prestação dos serviços. A avaliação do trabalho notarial e registral é feita conforme requisitos estabelecidos em check-list disponibilizado no Regulamento, que…
No casório da Jussara, adepta da sologamia, teve de tudo – só não teve noivo Se tudo correu como previsto, a Jussara terá se casado no último domingo, em Belo Horizonte. Vestida de noiva, nos conformes, mas sem entrada na igreja de braços dados com um pai que nem sei se ela tem. Na verdade, nem igreja terá havido,…
O Congresso do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim), está chegando à sua II edição e será realizado entre os dias 6 e 7 de junho, em São Paulo. Com público estimado de 600 pessoas e transmissão ao vivo para todo o Brasil, o Congresso reunirá renomados juristas e especialistas da área imobiliária, que apresentarão painéis com os principais temas…
