O direito sucessório sofreu significativas alterações com o advento do Código Civil de 2002, dentre elas a inclusão do cônjuge como herdeiro necessário, fato que não ocorreu com o companheiro, decorrente da união estável, gerando grandes discussões e divergências no mundo jurídico. Introdução Antes de analisarmos a situação do cônjuge e do companheiro no direito sucessório, faz-se necessário um…
A eficiência dos serviços prestados pelos cartórios brasileiros e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no apostilamento de documentos contribuiu de forma decisiva para fazer o Brasil sediar a décima primeira edição do International Forum on the eletronic Aposlile Program (e-APP) da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH). Na quarta-feira (15/5), o CNJ e as principais instituições que…
Foi realizada na noite de quinta-feira (16/05), na sede do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), a abertura do 81º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), evento promovido anualmente pelo Colégio Permanente dos Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE). A mesa de abertura da solenidade contou com…
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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem o orgulho divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a loja online Zattini. A plataforma de compras oferece mais de 28 mil produtos disponíveis e 280 marcas entre calçados, vestuário, maquiagens e acessórios. O benefício gera aos tabeliães associados e aos seus funcionários a possibilidade de conseguir R$ 50,00 de desconto em…
No intuito de promover uma maior participação dos cartórios de pequeno porte, a 15ª edição do Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR contará, pela primeira vez em sua história, com duas modalidades de premiação. Neste ano, as serventias extrajudiciais poderão se inscrever nas categorias: Pequenos Cartórios – para aqueles com até cinco colaboradores; e Médios e Grandes Cartórios – acima de…
Notários e registradores brasileiros participaram na terça-feira (14/05) da segunda reunião do Grupo de Trabalho da Estratégia Nacional de Combate a Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) que trata da inclusão do segmento extrajudicial na prevenção a crimes financeiros no País, uma das metas da estratégia nacional para o ano de 2019. O grupo coordenado pelo juiz auxiliar…
Entidades do setor de comunicação comemoram aprovação de MP que cria autoridade por comissão mista do Congresso Uma coalizão formada por oito entidades do setor de comunicação social comemorou os resultados da sessão realizada no último dia 7 pela comissão mista do Congresso que analisa a MP 869/18. A medida cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e…
Para entendermos como funciona a partilha de bens na união estável precisamos esclarecer alguns pontos sobre esta modalidade de entidade familiar. Para declarar a união estável é preciso comprovar que há uma relação afetiva entre duas pessoas, e que seja duradoura, pública e com o objetivo de constituir família. Apesar do receio que muitos têm, a união estável não…
Inadimplência em queda e venda de imóveis em alta na capital paulista. Segundo os Indicadores do Registro de Imóveis do Brasil, em fevereiro deste ano as transações de compra e venda em São Paulo cresceram 6,4% em relação a janeiro, e 23,6% em comparação com fevereiro de 2018. Nos últimos 12 meses houve alta de 14,3% em relação ao período…
A palestra de abertura do 1º Encontro Paulista de Registro Civil das Pessoas Naturais, evento realizado pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) no dia 28 de junho, terá como tema “O Papel do Registro Civil no novo cenário de Desburocratização”. O painel será composto por políticos de diferentes partidos, e a temática…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) promoverão o 11º International Forum on the eletronic Aposlile Program (e-APP) da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH). O fórum será realizado em Fortaleza (CE) entre os dias 16 e 18 de outubro de 2019 em parceria com a Associação dos Notários e Registrados do…
No dia 1º de junho, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) convida os notários paulistas a participarem do Encontro Regional na cidade de Campinas (SP). O objetivo do encontro é discutir a importância do trabalho conjunto dos tabeliães de notas de cada região e a necessidade de fortalecimento das delegacias regionais. Todos os presentes estão convidados…
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(O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis: a hipoteca – parte 16) 798. Entende-se por extensão objetiva da hipoteca o conjunto de bens principais e acessórios abrangidos pela garantia, é dizer, os bens que constituem o objeto material da hipoteca e, pois, são suscetíveis de constrição na via executória relativa à obrigação garantida não satisfeita. Há, neste capítulo…
