11º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL Nº 09/2018 – CONTEÚDO DA PROVA ESCRITA E PRÁTICA (2º GRUPO – CRITÉRIOS PROVIMENTO E REMOÇÃO) O Presidente da Comissão Examinadora do 11º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas…
“Medir é o primeiro passo que leva ao controle e, finalmente, à melhoria”, frase de H. James Harrington, membro honorário da Academia Internacional da Qualidade. Para os cartórios é imperativo que o controle seja realizado de maneira correta, constante, e que tanto os atos jurídicos quanto os atos administrativos e financeiros sejam gerenciados para fornecer informações úteis que orientem…
Quem nunca ouviu o termo “Fake News”? A notifica falsa não é uma novidade deste século. Por que, então, o termo tem se tornado cada vez mais comum nas conversas e noticiários? A resposta pode estar relacionada ao fenômeno da comunicação pelas mídias sociais somado ao fato de que hoje somos seres conectados durante as vinte e quatro horas do…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) apresenta a parceria do Clube de Vantagens com a Holden Consultoria de Seguros. A novidade gera aos tabeliães associados e aos seus funcionários condições especiais na contratação dos serviços disponíveis. Os valores variam de acordo com a necessidade de cada cartório. A Holden atua há 30 anos no mercado focada…
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O evento que será realizado no mês de maio, no Paraguai, acontecerá em conjunto com XIII Encontro Nacional do Notariado Jovem A XX Jornada do Notariado Jovem do Cone Sul e o XIII Encontro Nacional do Notariado Jovem serão realizados entre os dias 17 e 19 de maio, na Ciudad de Leste, no Paraguai. O futuro da função…
O especialista Hilário Bocchi Júnior mostra que além do casamento, o documento da união estável pode garantir benefícios ao casal. A garantia dos direitos das pessoas que vivem com outras está diretamente ligada à documentação dessas relações, inclusive os previdenciários. Milhões de pessoas que dependem uma das outras, deixam de ter direito à pensão por morte por que…
Candidatos participaram da 2ª fase do certame O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, esteve, no dia 29 de abril, no campus Tatuapé da Universidade Cidade de São Paulo (Unicid), para acompanhar a realização de provas do 11º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e…
Custos como ITCMD e honorários advocatícios geram problema de liquidez para famílias darem entrada no inventário o que pode alongar o processo Imagine receber uma herança milionária e não conseguir ter acesso a esse dinheiro? Em um momento difícil emocionalmente com a perda de um membro da família, esse é um assunto que pode gerar transtornos desnecessários quando não…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará no dia 12 de maio o curso de Grafotécnica e Documentoscopia em Araraquara. A capacitação tem como objetivo propiciar melhores condições de análise documental aos tabeliães, escreventes e demais operadores do Direito, além de preparar seus participantes a realizarem o curso de formação de agentes de registro, que permitirá…
Nas hipóteses em que houver adoção expressa do regime de separação de bens por meio de escritura pública firmada entre as partes, ex-companheiros que viveram em união estável não têm a obrigação de dividir bem imóvel adquirido por um deles durante a união, em caso de separação. Esse foi o entendimento firmado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de…
É possível penhorar imóvel bem de família nos casos em que ele for dado em garantia hipotecária de dívida contraída em favor de pessoa jurídica quando os únicos sócios da empresa devedora são proprietários do bem hipotecado, em virtude da presunção do benefício gerado aos integrantes da família. O entendimento foi firmado em decisão unânime pela Segunda Seção do…
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(Princípio da prioridade registral -Décima-quarta parte) 623. Não se prevê, no direito brasileiro vigente, retroprioridade extrarregistral ou exógena. O fato de a lei nacional n. 6.015 conceder pontual prevalência às escrituras públicas (relativamente) simultâneas −quais sejam, as de mesma data, com indicação de hora da lavratura, apresentadas no registro imobiliário em um mesmo dia e referíveis a um…
CAR – Averbação – Registro de Imóveis – Inclusão de menção quanto à inexistência de reserva legal de compensação – Possibilidade – Ausência de vedação legal – Rol de atos passíveis de averbação não é exaustivo – Desejável ampliação da publicidade dos registros públicos – Artigo 29, caput e §1°, III, da Lei 12.651/12 e item 125.2.1 do Capítulo XX…
