1. Consiste a fé notarial na adesão comunitária obrigatória à verdade correspondente a uma realidade singular e não evidente para aqueles a que essa verdade se impõe pela fé. A fonte próxima dessa fé é o notário, pessoa física, pessoa particular, secundum quid, mas também pública, sob outro aspecto, isto em razão da potestade política que lhe foi atribuída…
No dia 26 de março, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizou em sua sede a Assembleia Geral Ordinária para eleição dos membros da Diretoria, do Conselho Fiscal e do Conselho de Ética para o próximo biênio (2018/2020). A chapa vencedora, que tem como presidente o 4° Tabelião de Notas de São Bernardo do Campo, Andrey…
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Na ausência de cláusula testamentária equívoca ou que suscite dúvidas acerca de seu real sentido, deve-se considerar como vontade do testador aquela manifestada por ele como sendo a sua declaração de última vontade, aposta de forma expressa e inequívoca na própria cédula testamentária, excluindo-se o exame de elementos colaterais, como testemunhos e declarações. O entendimento acima foi fixado em…
Rejeitar uma procuração pelo simples fato de estar digitalizada impede o exercício da ampla defesa. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho derrubou decisão que havia considerado irregular procuração digitalizada por meio do sistema de peticionamento eletrônico (e-doc). O caso envolve uma cervejaria condenada em primeira instância a responder subsidiariamente por parcelas trabalhistas devidas a…
O poder dos pais em relação ao usufruto e à administração dos bens dos filhos menores não é absoluto. Em caráter excepcional, é possível que o filho ajuíze ação de prestação de contas, fundamentada na suspeita de abuso de direito por parte dos pais. O entendimento foi manifestado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso…
Desembargador do TJ/SP, Ricardo Henry Marques Dip, apresentou novos conceitos sobre tema de grande interesse para a atividade notarial No dia 23 de março, o XXI Congresso Paulista de Direito Notarial teve início no Casa Grande Hotel & Resort (Guarujá – SP). Na mesa de abertura estiveram presentes o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo…
Mesa 1 do XXI Congresso Paulista de Direito Notarial abordou o tema “A Atividade Notarial e a Prevenção de Crimes” No dia 23 de março, a primeira mesa do XXI Congresso Paulista de Direito Notarial, ocorrido no Casa Grande Hotel & Resort (Guarujá – SP), abordou o tema “A Atividade Notarial e a Prevenção de Crimes”. Para a sua…
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Está isento de Imposto de Renda o contribuinte que vendeu um imóvel para saldar a dívida de outro financiado. O entendimento foi firmado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao afastar imposição restritiva defendida pela Receita Federal. O artigo 39 da Lei 11.196/2005 isenta quem aplicar o ganho da venda de imóvel na aquisição de outra…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) apresenta a parceria do Clube de Vantagens com a Star Alliance. A novidade gera aos tabeliães associados e aos seus funcionários descontos de 25% no acesso à sala VIP (Star Alliance Lounge) da empresa. Ao chegar no local, o cliente é recepcionado por uma equipe especializada para atendê-lo de uma…
Já faz algum tempo que os devedores de pensão alimentícia têm se deparado com uma postura mais dura do Poder Judiciário. Além das outras medidas previstas expressamente em lei para forçar o devedor da pensão a cumprir sua obrigação, surgiram os bloqueios de cartão de crédito, de carteira de motorista (CNH) e de passaporte do alimentante inadimplente. O…
Diversas foram, nas últimas semanas, as notícias dando conta da considerável queda do preço de cotação da criptomoeda Bitcoin. Ponto interessante a ser discutido é o motivo dessa queda súbita de sua valoração, assim como uma possível relação deste fato com o aumento de políticas que estão sendo criadas, ao redor do mundo, com a finalidade de regularizar a…
COMUNICADO CG Nº 504/2018 PROCESSO Nº 2018/29855 – MARÍLIA – JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando o desaparecimento do Livro de protocolo de entrada nº 03, pertencente Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas…
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