Recurso de apelação em ação de procedimento comum – 1 – Tributário – Imunidade – Entidade de assistência social, sem fins lucrativos – Doação – ITCMD – Valores destinados à realização dos fins estatuário da entidade ligada à igreja católica Clique aqui e leia o inteiro teor. Dados do processo: TJSP – Apelação Cível nº 0004381-88.2013.8.26.0101 –…
Conheça a importância e os benefícios da troca de experiências entre profissionais com idades distintas O intercâmbio de experiências é fundamental para o crescimento pessoal e profissional ao longo da vida. No ambiente de trabalho e, principalmente nos cartórios de notas, a remissa se mantém. Tendo em vista que a rotatividade dos funcionários é relativamente grande devido aos concursos…
Recurso de apelação em ação de procedimento comum – 1 – Tributário – Imunidade – Entidade de assistência social, sem fins lucrativos – Doação – ITCMD – Valores destinados à realização dos fins estatuário da entidade ligada à igreja católica Clique aqui e leia o inteiro teor. Dados do processo: TJSP – Apelação Cível nº 0004381-88.2013.8.26.0101 –…
Conheça a importância e os benefícios da troca de experiências entre profissionais com idades distintas O intercâmbio de experiências é fundamental para o crescimento pessoal e profissional ao longo da vida. No ambiente de trabalho e, principalmente nos cartórios de notas, a remissa se mantém. Tendo em vista que a rotatividade dos funcionários é relativamente grande devido aos concursos…
Clique aqui e confira o diário oficial de hoje.
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“O fim de uma relação amorosa deve estimular a independência de vidas e não, ao contrário, o ócio, pois não constitui garantia material perpétua. O dever de prestar alimentos entre ex-cônjuges ou companheiros é regra excepcional que desafia interpretação restritiva, ressalvadas as peculiaridades do caso concreto, tais como a impossibilidade de o beneficiário laborar ou eventual acometimento de doença invalidante.”…
“O fim de uma relação amorosa deve estimular a independência de vidas e não, ao contrário, o ócio, pois não constitui garantia material perpétua. O dever de prestar alimentos entre ex-cônjuges ou companheiros é regra excepcional que desafia interpretação restritiva, ressalvadas as peculiaridades do caso concreto, tais como a impossibilidade de o beneficiário laborar ou eventual acometimento de doença invalidante.”…
O protesto de títulos cambiais prescritos gera dano moral indenizável apenas quando não houver outros meios legais de cobrar a dívida, situação em que o ato notarial só serve para constranger o devedor. O entendimento foi exposto pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar dois processos distintos a respeito de protesto de títulos prescritos. Em…
O protesto de títulos cambiais prescritos gera dano moral indenizável apenas quando não houver outros meios legais de cobrar a dívida, situação em que o ato notarial só serve para constranger o devedor. O entendimento foi exposto pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar dois processos distintos a respeito de protesto de títulos prescritos. Em…
A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás aprovou por unanimidade, no fim do dia 22 de novembro, o projeto de lei que trata da reestruturação dos serviços extrajudiciais do Estado de Goiás. O texto já foi acatado também de maneira unânime pela Comissão de Regimento e Organização Judiciária, em sessão realizada no dia 13. A…
A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás aprovou por unanimidade, no fim do dia 22 de novembro, o projeto de lei que trata da reestruturação dos serviços extrajudiciais do Estado de Goiás. O texto já foi acatado também de maneira unânime pela Comissão de Regimento e Organização Judiciária, em sessão realizada no dia 13. A…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) comunica a todos os notários do Estado que recebeu informações da Tabeliã de Notas e Protesto de Fartura, Daniela dos Reis Roja Benevente, sobre a ocorrência de fraude em sua sede. Segundo relato da tabeliã: “Foi lavrada no dia 20/11/2017, procuração para a venda de bens imóveis utilizando-se…
Com o advento dos modernos computadores, dos avançados softwares de gráfica, dos scanners e das impressoras de qualidade (jato de tinta e laser), e, mais em geral, das elevadas capacidades gráficas que estes conjuntos proporcionam, iniciaram a aparecer também as falsificações de documentos feitas através do aproveitamento dos meios digitais que, hoje, são poderosos, amplamente disponíveis e de uso econômico.…
O Tribunal de Justiça de São Paulo lançou página em seu portal sobre Boletim de Notas e Registros Públicos, nova compilação oficial de decisões proferidas em matéria de Notas e Registros Públicos. O periódico tem por finalidade reunir julgados relevantes sobre o direito notarial e registral, oriundos das Seções de Direito Privado, Criminal, Público e do Órgão Especial, trazendo ao…
