Uma delas é a autorização de viagem, que pode ser emitida online e é documento indispensável para crianças e adolescentes embarcarem sem a companhia dos pais ou responsáveis. Época de férias escolares, de visitar aquele tio ou tia que mora na praia ou de passar uns dias na casa dos avós, por exemplo. Se os pais estão junto, tudo…
A Revista de Direito Notarial (RDN), publicação acadêmica do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) lança sua quarta edição em formato totalmente on-line. A revista é um dos mais conceituados periódicos acadêmicos do País em matéria de notas e registros públicos e traz, neste número, artigos de diversos especialistas na área. A RDN segue recebendo, em…
“União estável – regime de bens – registro no Livro 3. A estipulação de regime de bens na escritura declaratória de união estável, por analogado dos regimes patrimoniais especiais, deve ser registrada no domicílio do casal convivente no Livro 3 e após averbada na matrícula (art. 244 da LRP).” Na seção de “Oficina Notarial e Registral” do Migalhas Notariais…
Quero o divórcio, no entanto, como posso fazer isso durante o recesso forense em 2021? Essa possibilidade existe? O recesso forense em 2021, no Rio de Janeiro, está circunscrito ao período de 20/12/2021 a 06/01/2022, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/2VP Nº. 04/2021 (D.O. de 28/09/2021). Neste período apenas medidas urgentes serão conhecidas e apreciadas, na forma do…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua nova parceria do Clube de Vantagens com a Cestas Michelli. A empresa faz parte do grupo Giuliana Flores, que conta com toda a expertise e estrutura para oferecer um e-commerce com catálogo variado de cestas de café da manhã, chá da tarde, maternidade e aniversário,…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) deseja um Feliz Natal e Boas Festas a todos os seus associados. Que 2022 seja um ano repleto de saúde, paz, realizações e grandes conquistas para a comunidade notarial.
Especialista respondeu quanto custa para fazer um inventário após o titular da fazenda falecer e falou sobre como fazer a partilha e o inventário extrajudicial A advogada Kelly Marinho, da Comissão de Agro da OAB de MT, respondeu no Giro do Boi duas perguntas importantes no processo de sucessão familiar no campo. Quanto custa para fazer um inventário? E…
Reveja o primeiro episódio da série especial sobre sucessão familiar no campo, apresentada pela advogada especialista Kelly Marinho Segundo afirmou a advogada Kelly Marinho no primeiro vídeo de série especial, o planejamento para a sucessão familiar no campo aumenta as chances de a fazenda ter um futuro. Além disso, é possível reduzir impostos a partir da boa prática de…
O imóvel adquirido com o patrimônio exclusivo de uma das partes durante o namoro não deve ser partilhado com o advento de posterior casamento. Nesse caso, não se presume a comunicabilidade do financiamento feito. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial de uma mulher para evitar a partilha de parte…
A função social da propriedade, em cada caso, seguirá o destino adequado do bem imóvel porquanto, como dizia a Constituição brasileira de 1946, no art. 147: “O uso da propriedade será condicionado ao bem-estar social” O tema, por certo, é antigo mas continua sempre atual. Na economia, muitos estudiosos postulam a eliminação da distinção entre imóvel urbano e imóvel…
Autor argumenta que o projeto altera Código Civil para atualizar o direito de sucessões A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (16), o Projeto de Lei 551/20, do deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), que busca aperfeiçoar a legislação que trata de renúncia à herança. A proposta recebeu parecer pela…
O fato de um devedor possuir imóvel — mas não residir nele por estar emprestado aos sogros — não afasta a impenhorabilidade do bem de família, prevista no Código Civil. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial ajuizado por uma mulher que teve admitida contra si a penhora de um…
Em reportagem especial, a Anoreg/SP destaca como a importância do acervo dos cartórios de imóveis do estado contribuem para a contação da história de São Paulo Em 1954, o estado de São Paulo ficara marcado pelo seu pioneirismo ao sediar a primeira grande obra de múltiplos pavimentos com estrutura metálica, o Edifício da Garagem América. Destaque desta reportagem especial…
Questões como de quem é a vaga, ou se há alguma lei que garante a possibilidade de locação para uma vaga desocupada sempre surgem Ao comprar um imóvel, um dos temas debatidos é a vaga de garagem nos condomínios. Algumas dúvidas, como, por exemplo, de quem é a vaga, há alguma lei que garante a possibilidade de locação para…
Um dos mais tradicionais hospitais de são Paulo completou seu centenário neste ano. Escritura daria origem ao centro médico data de 1923 O ano de 2021 marca o centenário da Sociedade Beneficente de Senhoras Hospital Sírio-Libanês. Há 100 anos, um grupo de 27 senhoras da comunidade sírio-libanesa, em retribuição ao acolhimento que haviam recebido em nosso país, criou os…
