Clique aqui e confira o diário oficial de hoje.
![Diário Oficial](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/CNBSP-Logo-Noticias-740x360.png)
Clique aqui e confira o diário oficial de hoje.
DICOGE 1.1 PROCESSO Nº 2017/27006 – SÃO PAULO/SP – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DE SÃO PAULO PARECER Nº 202/2017-E Tabelionato de Protesto – Expediente instaurado visando à uniformização do valor das despesas de intimação do protesto – Aprimoramento do Provimento nº 13/2017 sugerido pelo IEPTB-SP – Parecer pelo acolhimento da sugestão, com a alteração do item 49 e inclusão…
O sonho da casa própria é o desejo de muitas pessoas, mas, quando chega essa hora, é necessária muita cautela. Isso porque para milhares de pessoas a aquisição da casa própria é umas das aquisições mais importantes de suas vidas. Seguem algumas orientações quanto ao vendedor (vendedor é quem transmite o imóvel): 1. Documentos pessoais quando o vendedor…
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do(a) Apelação nº 0002290-08.2014.8.26.0160, da Comarca de Descalvado, em que são partes são apelantes MILTON JORGE NAMURA e VENTURA DELVA NAMURA, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE DESCALVADO. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão:…
Clique aqui e confira o diário oficial de hoje.
DICOGE 1.1 PROCESSO Nº 2017/27006 – SÃO PAULO/SP – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DE SÃO PAULO PARECER Nº 202/2017-E Tabelionato de Protesto – Expediente instaurado visando à uniformização do valor das despesas de intimação do protesto – Aprimoramento do Provimento nº 13/2017 sugerido pelo IEPTB-SP – Parecer pelo acolhimento da sugestão, com a alteração do item 49 e inclusão…
O sonho da casa própria é o desejo de muitas pessoas, mas, quando chega essa hora, é necessária muita cautela. Isso porque para milhares de pessoas a aquisição da casa própria é umas das aquisições mais importantes de suas vidas. Seguem algumas orientações quanto ao vendedor (vendedor é quem transmite o imóvel): 1. Documentos pessoais quando o vendedor…
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do(a) Apelação nº 0002290-08.2014.8.26.0160, da Comarca de Descalvado, em que são partes são apelantes MILTON JORGE NAMURA e VENTURA DELVA NAMURA, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE DESCALVADO. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão:…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará no dia 24 de junho o curso de Autenticação e Reconhecimento de Firmas em Santos. Um treinamento com caráter prático e com o objetivo de fornecer conhecimento e técnicas para escreventes e auxiliares por meio de um método dinâmico e participativo, capaz de despertar o interesse pelo estudo e…
Clique aqui e confira o diário oficial de hoje.
(Princípio da legalidade -Décima-terceira parte) 386. A prudência, já ficou dito, é um dos cinco hábitos intelectuais (ao lado da sabedoria, da ciência, do intelecto dos primeiros princípios e da arte). É hábito −mais exatamente, uma virtude− da razão prática que considera tanto o universal (primeiros princípios da ordem prática, normas de razão superior e de razão inferior), quanto,…
No dia 23 de maio a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) liberou o manual aos desenvolvedores e acesso ao ambiente de homologação da nova versão da comunicação civil (intranet dos cartórios) para os fornecedores. Agora a comunicação será realizada via webservice ou carga de arquivos XML. Com isto, segundo os desenvolvedores, o ambiente…
Ao acolher recurso de ex-marido que buscava interromper o pagamento de pensão recebida pela ex-esposa por quase 20 anos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que os alimentos entre ex-cônjuges, salvo em situações excepcionais, devem ser fixados com prazo certo. As exceções normalmente envolvem incapacidade profissional permanente ou a impossibilidade de reinserção no…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) que determinou a penhora de dez por cento do salário do locatário para pagamento de aluguéis atrasados há mais de uma década e respectivos encargos. A decisão foi unânime. Após a decisão judicial que determinou a penhora de parte…
Um provimento conjunto das corregedorias de Justiça da Bahia, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), no último dia 11, padroniza a emissão de autorização de viagem de crianças e adolescentes. As novas regras valem desde a publicação. O ato dos corregedores sistematiza regras sobre o tema tratado em lei pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e disciplina o…