O NOTÁRIO E A MORALIDADE PÚBLICA (parte 12) Entre os elementos formadores da pátria –e, pois, a merecer o culto da piedade patriótica– está a língua, cujo papel seria difícil mitigar na sedimentação histórica dos valores da comunidade política, tendo em vista a emérita função pedagógica que a linguagem exerce. Esta importância da língua das comunidades ocupa uma…
O 11º Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP) deste ano, evento promovido pela primeira vez no Brasil entre os dias 16 e 18 de outubro, em Fortaleza (CE), terá diversas palestras voltadas às novas tecnologias que possam aprimorar a operação e a eficácia do processo de autenticação de documentos. Previsto para começar às 15h30, no segundo dia…
O governo deve editar nos próximos dias uma medida provisória para facilitar a regularização fundiária no país, com a determinação de que a definição de propriedade seja feita através da autodeclaração, disse nesta terça-feira o secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia. Ao ser questionado se a saída do atual presidente do Instituto Nacional de Colonização…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem o orgulho de divulgar sua nova parceria do Clube de Vantagens com a Skill idiomas – Unidade Ana Rosa. A escola especializada no ensino de oito idiomas oferece 35% desconto na taxa de matricula e 40% desconto em cursos para associados. Acesse o site do Clube de Vantagens…
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(O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis: a hipoteca – parte 35) 753. As regras dos arts. 270 a 273 da Lei n. 6.015 dizem respeito aos credores de hipotecas pósteras –que vêm referidos na lei com a expressão reduzida: credor de segunda hipoteca (ou “segundo credor”). Lê-se no art. 270 da Lei de registros públicos: “Se o…
Os cartórios brasileiros passarão a fazer parte da rede de instituições que combatem a corrupção, a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, com a edição de um conjunto de normas da Corregedoria Nacional de Justiça. O objetivo é regulamentar como cartórios de todo o país deverão agir para coibir esses crimes. O Provimento n. 88, assinado na terça-feira…
Sem dúvidas, é um processo mais rápido, simples e barato se comparado ao realizado no judiciário. A Usucapião é a forma adquirir um imóvel através da posse prolongada. A forma extrajudicial ocorre em virtude de o procedimento ser realizado em cartório. Essa modalidade surgiu através do artigo 1.071 no CPC que acrescentou à Lei de Registros Públicos 6.015/73…
As inscrições com desconto para o XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Sergipe (Anoreg/SE) estão chegando ao fim. Os interessados têm mais duas semanas, até 15 de outubro, para se inscrever no Congresso da Anoreg/BR, com…
Registro de imóveis – Mandado judicial – Usucapião – Situação física do imóvel indicada a partir de atos técnicos – Princípio da especialidade objetiva cumprido – Confrontação com estrada de servidão sem indicação do titular do direito real – Suposta área de servidão fora do imóvel – Impossibilidade de exigência relativa à especificação de direito real de imóvel confrontante ante…
Cinco destaques serão votados nesta quarta-feira (2/10). Dos apreciados, apenas o que garante a manutenção de abono salarial a quem ganha dois salário mínimos passou. A segunda votação ainda está sem data definida, até que governo cumpra compromissos pendentes A reforma da Previdência está quase pronta para a última fase de votação antes de ser promulgada e passar a…
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Processo: REsp 1.728.086-MS, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 27/08/2019, DJe 03/09/2019 Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Execução. Penhora de bem indivisível. Defesa da quota-parte. Reserva da metade do valor de avaliação. CPC/2015. Alteração legislativa. Destaque: A quota-parte do coproprietário ou cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto…
Processo: REsp 1.617.636-DF, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 27/08/2019, DJe 03/09/2019 Ramo do Direito: Direito Civil Tema: Sucessão aberta na vigência do Código Civil de 1916. Art. 1.611, § 2º, do CC/1916. Direito real de habitação. Extinção. Cônjuge sobrevivente. União estável superveniente. Equiparação a casamento. Destaque A constituição de união estável…
A obra Registros Públicos é fruto de um grande trabalho conjunto de diversos especialistas no extrajudicial. Trata-se de um livro único, pensado e construído com o objetivo de concentrar todas as especialidades de maneira completa e prática, esquematizando o estudo e facilitando a compreensão dos temas mais complexos dos registros públicos. Toda matéria trazida no livro é abordada de…
