A Comissão Mista responsável pela Medida Provisória (MP) 759/2016, que desburocratiza a regularização de imóveis em áreas da União, deve analisar relatório do senador Romero Jucá (PMDB/RR) sobre a matéria, nesta terça-feira (25), às 10h. A medida definiu novas regras de regularização de imóveis para quem ocupa terreno da União ou particular, de forma já consolidada. Além disso, estabelece…
A Resolução CNJ n. 228/2016 [i]determinou a necessidade de expedir provimento para regulamentar a atuação das autoridades[ii]na emissão das apostilas [iii]. Em atendimento ao art. 17, foi publicado em 12 de dezembro de 2016 o Provimento n. 58 [iv], que dispõe sobre os procedimentos das autoridades apostilantes.Sem esgotar o tema, buscaremos trazer algumas breves notas sobre este provimento, de modo sucinto e…
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A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil realiza no próximo sábado (29 de abril) o “Seminário de Locação e Desdobramentos Registrais”, no Salão Nobre da OAB/SP, localizado na Praça da Sé, 1º andar – Capital, a partir das 9h. As inscrições devem ser feitas no atendimento, ou por meio do link abaixo, e mediante a doação de uma lata ou…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará no dia 27 de maio o curso de Autenticação e Reconhecimento de Firmas na cidade de São José dos Campos. Um treinamento com caráter prático e com o objetivo de fornecer conhecimento e técnicas para escreventes e auxiliares por meio de um método dinâmico e participativo, capaz de despertar…
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Em dezembro de 2015 a Lei nº 13.140/2015, passou a vigorar, lei esta que permite a resolução de conflitos mediado via cartórios de notas extrajudiciais. Essa regulamentação contribuirá para o processo de desjudicialização, foco atual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A lei veio para desafogar a justiça, fazendo com que os cartórios assumam o papel do Poder judiciário…
No dia 21 de novembro próximo completa 20 anos a Lei nº 9.514/97 que instituiu a alienação fiduciária sobre bens imóveis e serviu de base à proliferação dos financiamentos imobiliários no país. Nos seus dez primeiros anos de vigência os operadores do Direito e o próprio mercado de direitos imobiliários em geral tiveram que aguardar o reconhecimento da constitucionalidade…
Nos dias 20 e 21 de abril, o Centro de Estudos Notariais e Registrais (CENoR) promoveu o IV Encontro de Direitos Reais, Direito dos Registros e Direito Notarial na Universidade de Coimbra (Portugal). O evento foi realizado em parceria com o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), representado pelo presidente Andrey Guimarães Duarte e pelo diretor Rodrigo…
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Em dezembro de 2015 a Lei nº 13.140/2015, passou a vigorar, lei esta que permite a resolução de conflitos mediado via cartórios de notas extrajudiciais. Essa regulamentação contribuirá para o processo de desjudicialização, foco atual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A lei veio para desafogar a justiça, fazendo com que os cartórios assumam o papel do Poder judiciário…
No dia 21 de novembro próximo completa 20 anos a Lei nº 9.514/97 que instituiu a alienação fiduciária sobre bens imóveis e serviu de base à proliferação dos financiamentos imobiliários no país. Nos seus dez primeiros anos de vigência os operadores do Direito e o próprio mercado de direitos imobiliários em geral tiveram que aguardar o reconhecimento da constitucionalidade…
Nos dias 20 e 21 de abril, o Centro de Estudos Notariais e Registrais (CENoR) promoveu o IV Encontro de Direitos Reais, Direito dos Registros e Direito Notarial na Universidade de Coimbra (Portugal). O evento foi realizado em parceria com o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), representado pelo presidente Andrey Guimarães Duarte e pelo diretor Rodrigo…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará no dia 13 de maio o curso de Autenticação e Reconhecimento de Firmas na cidade de Campinas. Um treinamento com caráter prático e com o objetivo de fornecer conhecimento e técnicas para escreventes e auxiliares por meio de um método dinâmico e participativo, capaz de despertar o interesse pelo…
O Superior Tribunal de Justiça – STJ disponibilizou, no último mês, a nova versão do sistema de peticionamento eletrônico e visualização de processos, o e-STJ. A plataforma, que faz uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP/Brasil, agiliza e facilita o acesso ao judiciário, visto que possibilita o envio rápido e simplificado de petições,…
