Do regime de separação total de bens e sucessão em tempos de covid-19 Toda vez que me debruço para estudar temas ligados ao Direito ou mesmo à Psicologia, sempre me vem em mente a frase que costumeiramente uso em ambas as profissões: o Direito evolui como os fatos da vida. Deste modo, esta proposta tem base em algumas…
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.896.526 e 1.895.486 – ambos de relatoria da ministra Regina Helena Costa – para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, que está cadastrada como Tema 1.074 na base de dados do STJ, discute a “necessidade de se comprovar, no arrolamento…
O Conselho Nacional de Justiça divulgou no dia 11 de janeiro um Grupo de Trabalho, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, para elaboração de estudos e de propostas voltadas à adequação dos serviços notariais e de registro à Lei Federal n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Saiba quem vai integrar o Grupo de Trabalho aqui.
O pedido pelo recorrente pela afetação dos Recursos Especiais: REsp 1.667.842/SC e REsp 1.667.843/SC, culminaram na suspensão da tramitação de milhares de processos em todo território nacional, inclusive os que tramitavam nos juizados especiais 1. Resumo Em julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos (tema 985), o Superior Tribunal de Justiça a partir do precedente do Supremo…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) convida todos a participarem da coluna + Cartórios, do Jornal do Notário – nossa publicação bimestral. A cada edição da revista, uma serventia do estado é apresentada aos leitores a partir de uma matéria contendo sua história, suas estratégias de atendimento aos clientes, suas inovações, estrutura, além de outras importantes…
Local ainda não foi partilhado em inventário A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que determinou que herdeiros residentes em imóvel ainda não partilhado paguem aluguel à irmã. Em ação similar movida por outra irmã, os apelantes já haviam sido vencidos e aceitaram os termos deliberados. Os dois apelantes, únicos…
Especialistas respondem dúvida de leitor sobre direito de família Pergunta do leitor: Sou casada em comunhão parcial de bens com um homem que tem três filhos. Temos uma casa em nome dele, porém ele deixou 40% do valor da casa para mim. Quero saber se posso fazer um testamento deixando a minha parte para sobrinhas, pois não quero ter…
A lei civil brasileira impõe o direito de preferência para a aquisição de bem imóvel em hipóteses pontuais, tais como em condomínio de bem indivisível (art. 504 do Código Civil), e em locação (art. 27 da Lei 8.245/91). Em 17.11.2020, foi publicada importante decisão proferida pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no recurso especial 1628478-MG, sobre a matéria.…
O Brasil é um país jovem, pouco mais de 500 anos de idade. Diferentemente das culturas dos países orientais e europeus que convivem com pessoas longevas há décadas, a preparação para envelhecer não faz parte de nossa cultura. Entretanto, não falar do assunto não impede o envelhecimento. Longevidade é assunto relativamente recente nas conversas em família, no trabalho, entre…
Em razão do compartilhamento das informações constantes das declarações de espólio entre a Receita Federal e as Receitas estaduais, os Estados vêm tendo maior acesso aos dados financeiros dos falecidos. Assim, em caso de morte, os Fiscos estaduais vêm autuando os beneficiários de aportes feitos em planos do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres) para fins de cobrança do…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado CG nº 04/2021, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 08 de janeiro, abaixo reproduzido: “COMUNICADO CG Nº 04/2021 PROCESSO Nº 2020/49601 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. O…
A Lei nº 8.245/1991, famosa Lei do Inquilinato, estabelece em seu artigo 27 que o locatário tem preferência caso o proprietário deseje vender o imóvel locado. Mas, afinal, do que se trata esse direito? O direito de preferência é um direito do inquilino e uma obrigação do proprietário, quando este pretender vender o imóvel locado, obrigando-o a oferecer primeiramente…
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Foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE/SP) do dia 11 de janeiro, o comunicado CG nº 1579/2015 da Corregedoria Geral da Justiça aos notários e registradores do estado de São Paulo, orientando-os a comunicá-la em caso de aprovação em concurso extrajudicial. Segue o comunicado, abaixo reproduzido: “(REPUBLICAÇÃO SEMESTRAL) COMUNICADO Nº 1579/2015 PROCESSO Nº 2001/551 A Corregedoria Geral da Justiça…
