O objetivo é verificar se houve uma doação disfarçada de transmissão onerosa, o que poderá ser constatado, por exemplo, a partir de uma venda por valor muito inferior ao de mercado Em 27/10/20 foi publicada a portaria CAT 89, a qual disciplina os procedimentos a serem observados pelos cartórios e pelas demais pessoas jurídicas que menciona, em relação a…
O julgamento de um Recurso Extraordinário (RE), por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), pode facilitar o reconhecimento do chamado “poliamor” – uniões afetivas simultâneas – para fins de partilha da pensão por morte paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em setembro de 2019, o STF deu início ao julgamento do RE 1045273, que analisa um pedido…
Apesar da flagrante inconstitucionalidade de referidas taxas, por questões políticas, dificilmente a questão será questionada judicialmente de forma individual por algum delegatário As taxas de poder de polícia que incidem sobre os emolumentos são inconstitucionais, uma vez que têm a mesma base de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN. O art. 7º da LC…
Clique aqui e confira o Diário Oficial de hoje.
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal reitera que o prazo final para envio dos dados iniciais ao módulo de Cadastro Único de Clientes (CCN) termina nesta segunda-feira, 30 de novembro. Nesta primeira fase, tabeliães de todo o Brasil, usuários ou não do e-Notariado, devem enviar ao módulo CCN os dados cadastrais de pessoas físicas existentes no sistema de…
Foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE/SP) de 26 de novembro de 2020, o comunicado CG nº 1334/2020 da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/SP) aos Juízes Corregedores Permanentes e aos responsáveis pelas unidades dos Serviços Extrajudiciais de Notas e de Registro do estado de São Paulo. Leia o comunicado na íntegra abaixo: “COMUNICADO CG Nº 1334/2020 PROCESSO…
Procedimento obrigatório para a partilha oficial de bens e dívidas entre os herdeiros de pessoas falecidas, o número de inventários registrados nos cartórios de notas do Paraná cresceu 54% entre março e outubro deste ano. Ainda mais expressivamente, o número de testamentos registrados no estado também disparou na comparação entre os dois meses: o aumento foi de 90%. Embora…
Caso se constate que o devedor busca fraudar um procedimento executivo, poderá ser aplicada multa por ato atentatório à dignidade da justiça Tem sido cada vez mais frequente o número de devedores que, a fim de esquivar-se de obrigações perante seus credores, renunciam ao seu quinhão hereditário, sendo esta uma das possibilidades de frustrar o recebimento de valores por…
O sistema brasileiro das sucessões é composto por três disciplinas: 1) o Direito Civil, que se dedica ao estudo do Direito material, notadamente quanto aos aspectos subjetivo (herdeiros e/ou legatários) e objetivo (a herança) da sucessão; 2) o Direito Processual Civil e o Direito Notarial, que cuidam dos procedimentos do inventário (obrigatório em nosso país), da partilha e de outras…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Shoestock. A tradicional marca de calçados e acessórios femininos e masculinos está no mercado a mais de 30 anos. Ela investe em matérias-primas de qualidade e no desenvolvimento próprio de coleções, contando tanto com lojas físicas confortáveis e…
Ao vender ou comprar uma casa ou apartamento, é preciso ficar de olho nas regras que vão garantir o pagamento e a propriedade daquele bem No processo de compra de imóveis, é fundamental ficar de olho em diversas regras que giram em torno da formalização da negociação entre o vendedor e o comprador. Além de observar o que diz…
Clique aqui e confira o Diário Oficial de hoje.
Em princípio, a expressão “circunstância” me deu a estranha sensação de me encontrar dentro de um texto fora da ciência do direito da família “A circunstância de ter duas relações conjugais paralelas e estáveis não é um impedimento para o reconhecimento dos efeitos legais para ambos e, portanto, o reconhecimento da existência de dois núcleos familiares” Este parágrafo,…
A Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis listou uma série de dicas para que o consumidor não caia em golpes Com a proximidade da Black Friday, temporada de grandes descontos de serviços e produtos em todo o país, o setor de imóveis também aproveitou para se projetar e aumentar as vendas. As promoções consideradas imperdíveis estão espalhadas pela internet…
Apesar do otimismo de alguns, no sentido de estarmos já vivendo uma fase de pós-pandemia, tenho sustentando em vários ambientes que estamos muito longe de superar a crise multifatorial que ora enfrentamos. Estamos, na verdade, em meio à pandemia de Covid-19, com várias dúvidas e incertezas sobre as curvas da doença, o índice de contaminação, as possibilidades de reinfecções e…
