A Comissão de Assuntos Americanos (CAA) da União Internacional do Notariado, por meio do presidente David Figueroa Márquez, divulgou os temas para a Jornada Notarial Iberoamericana, que ocorrerá em Cancun, no México: Tema I: “A intervenção notarial no processo de herança na América Latina. – Registro Americano de Testamentos” Coordenador Internacional: Dennis Martinez Colón, Porto Rico. Tema II:…
Art. 1.510-A. O direito real de laje consiste na possibilidade de coexistência de unidades imobiliárias autônomas de titularidades distintas situadas em uma mesma área, de maneira a permitir que o proprietário ceda a superfície de sua construção a fim de que terceiro edifique unidade distinta daquela originalmente construída sobre o solo. § 1º O direito real de laje somente…
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou decisão em que entende como desnecessária a intimação de ex-cônjuge, casado sob regime patrimonial da separação de bens, a respeito de penhora determinada no curso de processo de execução contra seu ex-consorte. De maneira unânime, a Terceira Turma informou que em casos como este não existe comunhão patrimonial, o que vale também para…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou decisão em que entende como desnecessária a intimação de ex-cônjuge, casado sob regime patrimonial da separação de bens, a respeito de penhora determinada no curso de processo de execução contra seu ex-consorte. De maneira unânime, a Terceira Turma informou que em casos como este não existe comunhão patrimonial, o que vale também para…
Cada vez mais casais de namorados têm se preocupado com os efeitos que o reconhecimento de uma união estável poderia trazer para aquele relacionamento. Essa crescente preocupação veio, em grande parte, após a edição da Lei nº 9.278/96, que afastou o antigo prazo mínimo de cinco anos de convivência que constava na Lei nº 8.971/94. Ademais, a Constituição Federal de…
COMUNICADO CG Nº 2659/2017 PROCESSO Nº 2017/225774 – PORTO ALEGRE – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão supramencionado, noticiando a comunicação do 10º Tabelião de Notas de Porto Alegre acerca da ocorrência de fraude em Procuração Pública, datada de 20/07/2017,…
Cada vez mais casais de namorados têm se preocupado com os efeitos que o reconhecimento de uma união estável poderia trazer para aquele relacionamento. Essa crescente preocupação veio, em grande parte, após a edição da Lei nº 9.278/96, que afastou o antigo prazo mínimo de cinco anos de convivência que constava na Lei nº 8.971/94. Ademais, a Constituição Federal de…
COMUNICADO CG Nº 2659/2017 PROCESSO Nº 2017/225774 – PORTO ALEGRE – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão supramencionado, noticiando a comunicação do 10º Tabelião de Notas de Porto Alegre acerca da ocorrência de fraude em Procuração Pública, datada de 20/07/2017,…
Introdução Em 17 de novembro de 2017, o Conselho Nacional de Justiça publicou o Provimento 63, através do qual, dentre outros temas, disciplinou o procedimento de reconhecimento de filiação socioafetiva, perante os Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais. Apesar de alguns estados já estarem realizando o reconhecimento extrajudicial da “paternidade” socioafetiva mediante a edição de normativos próprios,…
Introdução Em 17 de novembro de 2017, o Conselho Nacional de Justiça publicou o Provimento 63, através do qual, dentre outros temas, disciplinou o procedimento de reconhecimento de filiação socioafetiva, perante os Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais. Apesar de alguns estados já estarem realizando o reconhecimento extrajudicial da “paternidade” socioafetiva mediante a edição de normativos próprios,…
Presidente do Senado informou que lista de projetos será apresentada amanhã. Segundo Eunício, objetivo é que, na reunião, senadores definam prazo para propostas serem votadas O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE), declarou no dia 30 de novembro que, amanhã, apresentará aos líderes partidários uma série de projetos que tratam de temas econômicos e, na avaliação dele, devem ser…
Presidente do Senado informou que lista de projetos será apresentada amanhã. Segundo Eunício, objetivo é que, na reunião, senadores definam prazo para propostas serem votadas O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE), declarou no dia 30 de novembro que, amanhã, apresentará aos líderes partidários uma série de projetos que tratam de temas econômicos e, na avaliação dele, devem ser…
Cartórios extrajudiciais poderão apadrinhar escolas públicas do Estado de São Paulo. Essa é a proposta do projeto “Adoção Afetiva”, que envolve a Secretaria Estadual da Educação de São Paulo e as associações de notários e registradores. O lançamento ocorreu no dia 30 de novembro na Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, órgão da Justiça Paulista que acompanha o trabalho…
Cartórios extrajudiciais poderão apadrinhar escolas públicas do Estado de São Paulo. Essa é a proposta do projeto “Adoção Afetiva”, que envolve a Secretaria Estadual da Educação de São Paulo e as associações de notários e registradores. O lançamento ocorreu no dia 30 de novembro na Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, órgão da Justiça Paulista que acompanha o trabalho…
