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O Liberal: Escolha de testamento evita briga depois de sua morte – saiba como escolher e quanto custa

O Liberal: Escolha de testamento evita briga depois de sua morte – saiba como escolher e quanto custa

A Redação Integrada de O Liberal esclarece dúvidas frequentes e as novidades sobre este tema considerado espinhoso   Planejar o destino do seu patrimônio após sua morte pode não ser, digamos, uma tarefa agradável, mas é considerada crucial para evitar conflitos e disputas judiciais entre os familiares, o que costuma acontecer habitualmente. Uma das principais formas de prevenir esses problemas…

Artigo: Aposentadoria rural pode ser prejudicada por cônjuge trabalhador urbano? – Por Desirée Evangelista

Artigo: Aposentadoria rural pode ser prejudicada por cônjuge trabalhador urbano? – Por Desirée Evangelista

A aposentadoria rural é um componente essencial da rede de segurança social em muitos países, reconhecendo a contribuição vital dos trabalhadores do campo para a economia e a sociedade. No entanto, em muitos casos, os benefícios da aposentadoria rural podem ser afetados pela situação do cônjuge que trabalha no setor urbano.   Esta interação entre diferentes regimes previdenciários pode gerar…

Artigo: Aspectos da alienação fiduciária – da aquisição de imóveis à cessão de direitos creditórios – Por Fernando Macedo Netto e Pedro Amaral Salles

Artigo: Aspectos da alienação fiduciária – da aquisição de imóveis à cessão de direitos creditórios – Por Fernando Macedo Netto e Pedro Amaral Salles

A alienação fiduciária em garantia é um instituto relativamente recente do direito brasileiro — foi positivada, pela primeira vez, pela Lei nº 4.728 de 14 de julho de 1965.  Veio com o objetivo de fomentar o crédito diretamente ao consumidor para aquisição de bens móveis e, em contrapartida, conferir mecanismos que atendessem as necessidades de garantia do mercado financeiro.  …

Artigo: Escritura de união estável permite acesso a direitos garantidos – Por Glaice Laine da Silva Queiroz

Artigo: Escritura de união estável permite acesso a direitos garantidos – Por Glaice Laine da Silva Queiroz

Ao permitir compartilhar benefícios e legitimar direitos, por meio de ato mais rápido, mais barato e menos burocrático, a escritura pública de união estável vem sendo cada vez mais procurada nos últimos anos pela população nos cartórios brasileiros.   A escritura pública de união estável equipara-se ao casamento civil e, por isso, permite acesso a direitos garantidos, como plano de…

TRT3: Justiça do Trabalho exclui penhora de imóvel pertencente à esposa do devedor ao constatar casamento em regime de separação de bens

TRT3: Justiça do Trabalho exclui penhora de imóvel pertencente à esposa do devedor ao constatar casamento em regime de separação de bens

A juíza Paola Barbosa de Melo, no período de atuação na 4ª Vara do Trabalho de Betim-MG, considerou inválida a penhora de um imóvel pertencente à esposa de um devedor do crédito trabalhista, ao constatar que ambos eram casados em regime de separação de bens. A sentença se baseou no artigo 1.687 do Código Civil.   No caso, após a…

STJ: Cláusula de renúncia às benfeitorias em contrato de aluguel não se estende às acessões

STJ: Cláusula de renúncia às benfeitorias em contrato de aluguel não se estende às acessões

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cláusula de contrato de locação imobiliária que prevê renúncia à indenização por benfeitorias e adaptações não pode ser estendida à hipótese de acessão (aquisição do direito de propriedade sobre os acréscimos feitos no imóvel).   A partir desse entendimento, o colegiado restabeleceu a sentença que reconheceu o direito de…

Ibdfam: Justiça Federal concede pensão por morte após mulher comprovar união estável com falecido

Ibdfam: Justiça Federal concede pensão por morte após mulher comprovar união estável com falecido

Uma mulher do Rio Grande do Sul conquistou o direito à pensão por morte do companheiro após comprovar a união estável. A decisão é da Justiça Federal do Estado.   A mulher ingressou com ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS solicitando a concessão do benefício. Ela narrou que o pedido foi negado na via administrativa sob…