Nesta semana poderá ser feita nova prova por parte dos casais que não “dividiram” o patrimônio e que agora estão a ser chamados a pagar Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI). Isto é, os casados ou unidos de fato que não prestaram declaração para repartir entre si os imóveis de que são proprietários vão poder, agora, provar ao Fisco…
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, no dia 25 de agosto, o acórdão do julgamento que acolheu a tese da Multiparentalidade, com a divulgação da deliberação que julgou a Repercussão Geral 622: “A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios”. (STF,…
Nesta semana poderá ser feita nova prova por parte dos casais que não “dividiram” o patrimônio e que agora estão a ser chamados a pagar Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI). Isto é, os casados ou unidos de fato que não prestaram declaração para repartir entre si os imóveis de que são proprietários vão poder, agora, provar ao Fisco…
As inscrições, limitadas a 30 vagas, podem ser feitas até o dia 15 de setembro. Podem participar notários, conservadores, advogados, magistrados, juristas e estudantes No dia 22 de setembro, o Centro de Estudos Notariais e Registrais (CENoR) irá promover o Workshop sobre Registro Predial, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. O evento pretende fazer um percurso pelo Código…
Clique aqui e confira o diário oficial de hoje.
As inscrições, limitadas a 30 vagas, podem ser feitas até o dia 15 de setembro. Podem participar notários, conservadores, advogados, magistrados, juristas e estudantes No dia 22 de setembro, o Centro de Estudos Notariais e Registrais (CENoR) irá promover o Workshop sobre Registro Predial, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. O evento pretende fazer um percurso pelo Código…
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Todo cidadão poderá ser obrigado a portar documento de identificação civil com foto, prevê o Projeto de Lei 6667/16, do deputado Bacelar (PTN/BA). “Não há no Brasil dispositivo legal que obrigue o cidadão a portar documento oficial de identificação civil, situação que, muitas vezes, dificulta o trabalho das autoridades de segurança pública”, justifica o parlamentar. “O porte de documentação civil…
O documento indica como uma pessoa gostaria de ser cuidada. É preciso vencer o tabu da morte e conversar com A dúvida Gostaria de fazer um testamento vital, mas tenho dúvidas sobre as informações que devem ser incluídas e sobre a validade do documento. Minha família e os serviços de saúde devem respeitá-lo? Luciana Silveira – São Paulo…
Segundo relatos de jornais internacionais, por exemplo, a rede portuguesa RTP, maior conglomerado jornalístico do país lusitano, o Paris Saint-Germain entregou um cheque de 222 milhões de euros aos responsáveis do Barcelona, fato que foi comprovado por um notário, terminando assim a ligação de Neymar com o clube catalão. Veja a matéria completa: https://goo.gl/h6RDzL
A guarda provisória no processo de adoção terá validade até a data da sentença que julga a ação, a menos que haja revogação ou modificação da medida por ato judicial fundamentado. É o que determina projeto de lei aprovado no dia 2 de agosto pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). Atualmente, a guarda provisória nos processos de adoção pode…
A 5ª Turma Cível do TJ/DFT, por unanimidade, manteve a sentença da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina que negou ao autor a retificação do registro de nascimento do filho e a exoneração da prestação alimentar à criança. O autor entrou com ação negatória de paternidade na qual requereu a retificação do registro de…
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Todo cidadão poderá ser obrigado a portar documento de identificação civil com foto, prevê o Projeto de Lei 6667/16, do deputado Bacelar (PTN/BA). “Não há no Brasil dispositivo legal que obrigue o cidadão a portar documento oficial de identificação civil, situação que, muitas vezes, dificulta o trabalho das autoridades de segurança pública”, justifica o parlamentar. “O porte de documentação civil…
O documento indica como uma pessoa gostaria de ser cuidada. É preciso vencer o tabu da morte e conversar com A dúvida Gostaria de fazer um testamento vital, mas tenho dúvidas sobre as informações que devem ser incluídas e sobre a validade do documento. Minha família e os serviços de saúde devem respeitá-lo? Luciana Silveira – São Paulo…
