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Sentença que traz fundamentação diversa daquela que seria aplicável pela legislação pertinente é nula, pois atenta contra o princípio da motivação das decisões judiciais. A exigência está expressa no artigo 93, inciso IX, da Constituição, e no artigo 489, inciso II, do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Por conta desse equívoco de fundamentação, a 4ª Turma do…
Na Turquia, os notários são considerados uma parte indispensável da Justiça, auxiliando no cumprimento das leis e no aconselhamento à população. Uma reforma judiciária em andamento no País prevê o desenvolvimento de um sistema de exame de admissão para exercer a profissão. Confira a entrevista de Yunus Tutar, presidente da União dos Notários da Turquia. CNB/CF – Como…
Para começar o ano com o pé direito, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza para seus associados, a 2ª edição da TV Cartório. Nesta fase são mais nove vídeos, que apresentam de forma interativa, moderna e direta, os serviços que os cartórios de notas podem oferecer ao cidadão. Nesta segunda edição são tratados os…
Sentença que traz fundamentação diversa daquela que seria aplicável pela legislação pertinente é nula, pois atenta contra o princípio da motivação das decisões judiciais. A exigência está expressa no artigo 93, inciso IX, da Constituição, e no artigo 489, inciso II, do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Por conta desse equívoco de fundamentação, a 4ª Turma do…
Na Turquia, os notários são considerados uma parte indispensável da Justiça, auxiliando no cumprimento das leis e no aconselhamento à população. Uma reforma judiciária em andamento no País prevê o desenvolvimento de um sistema de exame de admissão para exercer a profissão. Confira a entrevista de Yunus Tutar, presidente da União dos Notários da Turquia. CNB/CF – Como…
Para começar o ano com o pé direito, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza para seus associados, a 2ª edição da TV Cartório. Nesta fase são mais nove vídeos, que apresentam de forma interativa, moderna e direta, os serviços que os cartórios de notas podem oferecer ao cidadão. Nesta segunda edição são tratados os seguintes…
Em um caso de união homoafetiva dissolvida, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a animosidade entre as ex-companheiras e suas diferenças de ponto de vista sobre criação de filhos não são impedimento para a fixação da guarda compartilhada. Ao analisar o recurso da mãe biológica, inconformada com o deferimento da adoção e da guarda…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) convida a todos para o XX Congresso Paulista de Direito Notarial, que ocorrerá nos dias 31 de março e 1º de abril no Sheraton São Paulo WTC Hotel, localizado na Av. das Nações Unidas, 12559 – Brooklin Novo, São Paulo/SP. O evento, que reunirá notários e importantes nomes da…
Alexandre de Moraes foi confirmado nesta quarta-feira como o mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Indicado pelo presidente Michel Temer para o cargo, ele foi aprovado pelo plenário do Senado com 55 votos a favor e 13 contrários e, assim, irá ocupar a vaga que era de Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em janeiro. Para ser…
O presidente Michel Temer (PMDB) anunciou o nome do deputado federal Osmar Serraglio (PMDB/PR) como novo ministro da Justiça, após Alexandre Moraes deixar a pasta e ser aprovado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Paranaense de Erechin, o professor de Direito Administrativo da Universidade Paranaense, em Umuarana (PR), tem 68 anos e em 2016 foi…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará, no dia 18 de março, o primeiro curso de Grafotécnica e Documentoscopia de 2017 na capital paulista. A capacitação tem como objetivo propiciar melhores condições de análise documental aos tabeliães, escreventes e demais operadores do Direito, além de preparar seus participantes a realizarem o curso de formação de agentes…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará, no dia 18 de março, o primeiro curso de Grafotécnica e Documentoscopia de 2017 na capital paulista. A capacitação tem como objetivo propiciar melhores condições de análise documental aos tabeliães, escreventes e demais operadores do Direito, além de preparar seus participantes a realizarem o curso de formação de agentes…
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) reproduz, para amplo conhecimento, comunicado do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg/SP) sobre boletos para recolhimento ao Fundo do Registro Civil. “Por conta de uma divergência bancária, os cartórios receberam indevidamente um lote com 12 boletos para o recolhimento ao Fundo…
O julgamento sobre a possibilidade de separação judicial no ordenamento jurídico brasileiro, após sua retirada da Constituição pela Emenda Constitucional 66/2010, foi suspenso por pedido de vista do ministro Luis Felipe Salomão. O caso está sendo analisado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça e começou a ser julgado no dia 14 deste mês. A ação de separação…