Pela via judicial, demora é de até cinco anos e, pelo cartório, de até três meses Os cartórios poderão fazer a transmissão de propriedades já quitadas, mas que o vendedor se recusa ou está impedido de transferir o imóvel ao comprador (a chamada “adjudicação compulsória” do imóvel). Hoje o procedimento já pode ser feito por via judicial, mas demora…
Especialista responde dúvida de leitor sobre imóveis Pergunta do leitor: Meu avô e minha avó morreram em 92/94, respectivamente. Os herdeiros, meus tios e minha mãe, não tinha condições de fazer o inventário de uma casa, e de comum acordo os irmãos cederam a casa para uma das irmãs com os filhos morarem na casa. A irmã passou a…
Obra publicada pela Juspodivm está atualizada conforme a Lei n. 14.382/2022 Foi publicada pela Editora Juspodivm a 5ª edição da obra intitulada “Manual de Direito Notarial: da atividade e dos documentos notariais”, de autoria de Luiz Guilherme Loureiro. O livro foi atualizado conforme a Lei n. 14.382/2022 que, dentre outras disposições, instituiu o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP).…
Em 2022, serviços de testamento, inventário e partilha alcançaram número recorde nos cartórios do Brasil. Os dados são da 4º edição do Relatório Anual Cartório em Números, que compila os números de todas as 13.440 unidades de cartórios de todo o território nacional. De acordo com a publicação, o Brasil teve um total de 1.361.822 óbitos registrados em 2022.…
Seguiu para análise e votação no Senado Federal o projeto de lei (PL 201/2022), já aprovado pela Câmara dos Deputados, que impede o cônjuge agressor de receber bens da vítima no caso de assassinato ou tentativa de homicídio. A proposta será examinada pelos senadores a partir de fevereiro de 2023, quando os trabalhos legislativos serão retomados. Fonte: Agência Senado
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 18-01-2023 Fonte: DJE/SP
A pandemia trouxe à tona a procura pelo Contrato de Namoro, instrumento esse não muito divulgado, vez que, por si só, o namoro não é instituto regularmente tutelado pela legislação brasileira. No namoro atual, as pessoas dormem juntas, viajam juntas e este convívio propicia um conhecimento muito mais profundo. Devido a essa maior intimidade, relações mais duradouras, fidelidade declarada…
É possível que os herdeiros busquem pela alíquota mais vantajosa para realização do inventário, pratica denominada como “tax shopping” e possam até mesmo verificar se enquadram nos casos de isenção do imposto Que as despesas para se realizar um inventário são custosas, todo mundo sabe. No entanto, o Brasil tem uma das alíquotas mais baixa para transmissão de…
Mesmo sendo um termo pouco conhecido, vem apresentando alta no mercado por gerar uma série de benefícios tanto para o público, como também para os profissionais do ramo À primeira vista, o conceito multipropriedade parece uma regra do jogo Banco Imobiliário, mas é uma prática que vem crescendo no mercado imobiliário “real” desde 2018. A modalidade se destaca, principalmente,…
O apagar das luzes de 2022 trouxe uma importante novidade que poderá desafogar milhares de ações que tramitam no Poder Judiciário, contribuir para a efetiva regularização fundiária e solucionar a vida de muitos brasileiros que aguardam até cinco anos para o desfecho de casos envolvendo a transmissão de propriedades já quitadas, mas que o vendedor se recusa ou está impedido…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 17-01-2023 Fonte: DJE/SP
Especialista responde dúvida de leitor sobre imóveis Pergunta do leitor: Meu avô e minha avó morreram em 92/94, respectivamente. Os herdeiros, meus tios e minha mãe, não tinha condições de fazer o inventário de uma casa, e de comum acordo os irmãos cederam a casa para uma das irmãs com os filhos morarem na casa. A irmã passou a…
Mesmo com o “fim” da pandemia, atos como testamentos, inventários e partilhas permaneceram altos em 2022 Com recorde na prática de atos envolvendo os serviços de testamentos, inventários e partilhas, e a continuidade do crescimento do número de casamentos e uniões estáveis, marcam a divulgação da 4ª edição do Relatório Anual Cartório em Números (CLIQUE AQUI), publicação anual dos…
Projeto de Lei da Câmara alterava a Lei n. 8.935/1994 para dispor sobre o provimento da titularidade da delegação das Serventias Notariais e de Registro O Senado Federal arquivou definitivamente o Projeto de Lei da Câmara n. 30/2014 (PLC), de autoria do Deputado Federal Celso Russomano (REPUBLICANOS/SP), que alterava a Lei n. 8.935/1994, para dispor sobre o provimento da…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo abre inscrições para primeira turma do ano, presencial, do tradicional curso de Grafotecnia e Documentoscopia, a ser ministrado no dia 28 de janeiro(sábado) no Auditório do CNB/SP*. Além de todo conteúdo teórico comumente abordado, o encontro presencial retorna com o acréscimo da experiência prática que possibilita a experimentação de ferramentas e equipamentos…
