A Corregedoria Nacional de Justiça reuniu representantes das corregedorias locais para colher sugestões e dúvidas sobre as metas e diretrizes a serem perseguidas no ano de 2023. As propostas, elaboradas no 6º Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), foram divididas em quatro temas para os debates: Institucional, Criminal, Extrajudicial e Infância e Juventude. As reuniões temáticas aconteceram entre os dias 21…
Matéria, objeto de recurso extraordinário, teve repercussão geral reconhecida. Ainda não há data prevista para o julgamento do mérito da controvérsia O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional o regime da separação obrigatória de bens no casamento de pessoas maiores de 70 anos e a aplicação dessa regra às uniões estáveis. A matéria é objeto do Recurso…
Perfil em rede social, documentos em nuvem e carteira com ativos virtuais, como criptomoedas e NFTs, são bens patrimoniais, mas ainda não há legislação definida para a transmissão automática a herdeiros de direito De perfil em rede social e documentos em nuvem a carteira com ativos virtuais, como criptomoedas e NFTs, esses “códigos computacionais” compõem um “conjunto de bens…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 05-10-2022 Fonte: DJE/SP
Como diz o famoso ditado popular, a única certeza que temos na vida é a morte. Mas há quem diga que o pagamento de impostos também deveria ser incluída nessa oração. De uma forma ou de outra, certo é que ninguém gosta da ideia de projetar a vida dos seus familiares após a sua morte. Nada obstante, principalmente para…
É muito comum a falta de averbação de construção no RGI. Na usucapião ela também é uma questão recorrente usucapião é uma forma legítima de aquisição da propriedade (mobiliária e imobiliária) pelo preenchimento comprovado dos requisitos exigidos em lei, especialmente os presentes em todas as suas espécies: coisa hábil, tempo necessário e posse qualificada. No dizer da boa e…
A formação de favelas deriva da extrema pobreza efetivada em um país continental como o Brasil, com enormes vicissitudes, contudo, a REURB se apresenta como uma solução, ainda que parcial, para o acesso efetivo de grande camada da população ao direito fundamental à moradia, trazendo segurança jurídica aos seus ocupantes e familiares Um dos resultados mais notáveis dos conflitos…
O Projeto de Lei 1902/22 assegura a casais homoafetivos o direito de obter o registro civil de filhos gerados a partir de inseminação artificial heteróloga realizada fora de clínicas especializadas em reprodução assistida. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. A inseminação artificial heteróloga ocorre quando um casal decide ter filhos a partir do esperma de um…
O Governo Federal publicou, no último dia 27 de setembro, o Decreto n. 11.208/2022 dispondo sobre o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais(SINTER) e sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro(CIB) e, também, regula o compartilhamento de dados relativos a bens imóveis. Na redação, o CIB é definido como um dos bancos de dados que integra o SINTER, no qual…
O ministro Luis Felipe Salomão tomou posse como novo corregedor nacional de Justiça no dia 30 de agosto, durante cerimônia ocorrida na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) O ministro Luis Felipe Salomão, novo corregedor nacional de Justiça, afirmou que pretende centrar esforços para elevar a eficiência processual do Poder Judiciário brasileiro, tendo como estratégias principais a promoção…
Com 14 anos de história e publicada pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), a Revista de Direito Notarial (RDN) obteve a certificação Qualis Capes, categoria B3 de qualidade, e se tornou a primeira publicação técnico-científica da área extrajudicial brasileira a pontuar no programa. O feito classifica o periódico como uma publicação de relevância em sua área…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 04-10-2022 Fonte: DJE/SP
Desde 2016, passou a ser possível o reconhecimento de dupla paternidade, mantendo o registro e, por consequência, os deveres e direitos do pai biológico e o acréscimo da paternidade socioafetiva com seus devidos efeitos. Essa discussão chegou ao Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário (RE 898.060/SC) para repercussão geral. Na decisão, o relator, Luiz Fux,…
Em 15 de fevereiro de 2022 foi editada a Recomendação CNJ nº 128, orientando os órgãos do Poder Judiciário a adotarem o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, de modo a colaborar com a implementação das Políticas Nacionais estabelecidas pela Resolução CNJ no 254/2020, relativas ao Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário. A Lei Maria…
Hígia se formara há pouco mais de 2 anos na faculdade de medicina e, enquanto se preparava para disputar uma vaga de residência em um dos hospitais mais prestigiados na sua área de pesquisa, a medicina de emergência, foi contratada como socorrista por uma empresa que administrava a concessão de uma das rodovias mais perigosas do país. Naquela tarde de…
