Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu agravo interno para dar provimento a recurso especial e reconhecer a incidência de preclusão e a inocorrência de violação à coisa julgada, com o consequente restabelecimento da sentença de liquidação, em caso que envolveu o cancelamento de negócio jurídico imobiliário pela instituição financeira. O recurso especial foi…
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 13/06/2022, Edição n. 111, Seção 1, p. 24), a Portaria SPU/ME n. 5.343/2022, expedida pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, que regulamenta os procedimentos para a venda direta de bens imóveis da União, na hipótese de licitação deserta ou fracassada. A Portaria entra em vigor a partir…
Para a especialista, para que o namoro não gere esses efeitos, deve ser feita uma declaração Quais as diferenças entre união estável e namoro? A principal delas, segundo a advogada Regina Beatriz Tavares da Silva (Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados), é que a união estável gera efeitos jurídicos. Para a especialista, para que o namoro…
Iniciativa voltada à transparência detalha valores recolhidos com ITBI na capital A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo disponibilizou em seu site oficial os principais dados relacionados às transações imobiliárias na Capital nas quais houve recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A divulgação faz parte da política de transparência da Prefeitura de São Paulo e…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Edital nº 05/2022 de impugnações às questões do 12º Concurso Público de Provas e Títulos para outorga de Delegações de Notas e de Registro do estado de São Paulo, publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 13 de junho. Confira todos os recursos deferidos e questões anuladas…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 14-06-2022 Fonte: DJE/SP
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado CG nº 353/2022, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 13 de junho. O comunicado contém o despacho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que solicita o preenchimento de formulários eletrônicos pelas serventias extrajudiciais, a fim de reunir indicadores…
Apesar de alguns sustentarem que não tem respaldo legal no momento, de acordo com a doutrina majoritária e face ao previsto no artigo 426, do Código Civil, a renúncia de herança de pessoa viva pode ser objeto de contrato particular, que no mínimo servirá de um bom incentivo para a pessoa que assinou o contrato cumprir a sua promessa de…
O Congresso Nacional terá um ano para editar a lei que trata da cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD sobre doações e heranças de bens no exterior. É o que determinou, por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, na última sexta-feira (3). Ajuizada pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, a Ação…
O “pacto” entre o casal pode proteger patrimônio do qual não há planejamento de ser partilhado Em um passado não muito distante, pessoas começavam a namorar como uma pré-condição para o noivado ou casamento. Nos dias atuais, muitas coisas mudaram. Há uma tendência maior de que as pessoas permaneçam em um relacionamento amoroso sem a intenção de progredir para…
O aumento foi facilitado pelos processos on-line, que ajudaram a evitar deslocamentos durante o período de isolamento Os cartórios brasileiros bateram recorde de compra e venda de imóveis no ano de 2021, com o maior número de transações concretizadas desde 2008, quando começou a série histórica, segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB). Foram 1.589.061 bens que passaram pelos…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 13-06-2022 Fonte: DJE/SP
Detalhes O retorno presencial do tradicional curso de Grafotecnia e Documentoscopia oferecido pelo CNB/SP já tem data: próximo dia 28 de junho (terça-feira) no auditório do CNB/SP. Além de todo conteúdo teórico comumente abordado, o encontro presencial retorna com o acréscimo da experiencia prática que possibilita a experimentação de ferramentas e equipamentos utilizados na analise de documentos, bem como a…
Detalhes A próxima parada da Caravana Paulista do e-Notariado será na cidade de Marília, no dia 3 de setembro (sábado), às 9h, no Estoril Hotel*. O treinamento será gratuito e presencial, sem limitação de participantes por cartório. Notários e registradores civis das regionais de Bauru e Presidente Prudente também poderão participar. O objetivo da Caravana Paulista é prestar esclarecimentos e…
Doze de junho é o dia em que se comemora o Dia dos Namorados no Brasil. Para os apaixonados, já é hora de comprar os presentes, reservar uma mesa para o jantar à luz de velas ou planejar uma viagem especial. Por outro lado, a data pode ser um importante momento para que se inicie uma reflexão sobre as repercussões…
