Audiência será realizada no próximo dia 09 de agosto, às 15h Conforme divulgado anteriormente no Boletim do Irib, a União, representada pela Advocacia-Geral da União (AGU), interpôs, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Cível Originária n. 3.568 – PE (ACO), onde requer que lhe seja reconhecida a titularidade dominial sobre o Arquipélago de Fernando de Noronha e…
Registros de casamentos em Ribeirão Preto aumentam em 2021 e 2022 impulsionados pela retomada pós-pandemia. Porém, “Contratos de namoro” são apostas dos novos casais para evitar grandes compromissos Após dois anos de incertezas, os casamentos em Ribeirão Preto voltaram a crescer. De acordo com dados de 2021 da Fundação Seade, foram 3.715 registros civis de casamentos em Ribeirão Preto,…
Ao que tudo indica, o Brasil não está pronto para pôr em prática a tese segundo a qual o fator de incidência para a cobrança do Imposto Sobre Transmissão inter vivos de Bens Imóveis (ITBI) é o momento do registro no cartório de imóveis. O enunciado foi fixado pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento com repercussão geral, em fevereiro de 2021. A…
Informações permitirão melhor acompanhamento do mercado imobiliário A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, terá acesso a partir deste mês a dados sobre imóveis à venda e a diferença entre os valores anunciados e os efetivamente pagos por apartamentos na cidade. As informações serão compartilhadas pela startup Loft, que utiliza tecnologia para simplificar e…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Edital nº 09/2022, que convoca os candidatos aprovados nas provas de seleção do 12º Concurso Público de Provas e Títulos para outorga de Delegações de Notas e de Registro do estado de São Paulo para a fase escrita e prática do certame, publicado no Diário da Justiça Eletrônico…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 01-08-2022 Fonte: DJE/SP
Quais os direitos que você tem em caso de construir em um terreno que não é seu, exemplo: construção no terreno do sogro Trata-se de uma situação muito comum, você se casa e aí resolve construir uma casa no terreno do seu sogro(a), ou então, você resolve construir no terreno que é do seu pai. Aí ocorre o divórcio…
A cessão de direitos hereditários é o negócio jurídico por meio do qual o cedente (herdeiro) transfere ao cessionário, a título oneroso ou gratuito, parcial ou integralmente, a parte que lhe cabe na herança. Dessa forma, entende-se que o objeto da cessão de direitos hereditários é o conjunto de direitos e de obrigações adquiridos pelo herdeiro cedente. A cessão…
Casamento e regime de bens No direito civil brasileiro, a regra geral é de ampla liberdade de escolha do regime de bens entre os cônjuges, conforme o artigo 1.639 do Código Civil. A lei permite a escolha dos cônjuges entre os regimes da comunhão parcial, da comunhão universal, da separação de bens e da participação final nos aquestos. …
A usucapião de imóvel em inventário é uma situação possível de ser resolvida, de acordo com entendimento do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Para proceder com os trâmites, o interessado deve cumprir todos os requisitos legais. Antes disso, contudo, é recomendável contar com a ajuda de um advogado para avaliar se há, de fato, o direito à aquisição da propriedade.…
Decisão restabeleceu entendimento de 1º grau que acolheu a contestação da locatária e revogou a ordem de penhora sobre imóvel oferecido como caução A 3ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, que bem de família oferecido como caução em contratos não pode ser penhorado. O voto condutor da ministra Nancy Andrighi concedeu, a uma mulher, a revogação da penhora…
Os cartórios passaram a permitir o reconhecimento de firma pela internet. Novidade para alguns, o serviço já está disponível desde outubro do ano passado. O processo que necessitava da presença física, agora pode ser feito à distância, através de uma videochamada com o tabelião. Eu mesmo já precisei realizar esse tipo de serviço e fiquei bem aliviado quando descobri…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 29-07-2022 Fonte: DJE/SP
Ainda que o imóvel possa pertencer a mais de uma pessoa, se uma delas sozinha exerce a posse qualificada sobre o todo, com exclusividade, sem oposição, reunindo também os demais requisitos para a prescrição aquisitiva, terá usucapião sobre o todo Nem sempre as soluções para os casos que nos são apresentados estarão prontas e acabadas na Lei, aguardando serem…
Conclui-se que o processo de interdição da pessoa idosa que se mostra incapaz de praticar os atos da vida civil – utilizando-se como exceção que é, e com todo o rigor necessário à constatação do seu real cabimento – representa verdadeira proteção à integridade física, moral e psíquica do indivíduo, além de salvaguardar o seu patrimônio Com o aumento…
