O direito proíbe a celebração de casamento entre colaterais até 3º grau Você sabia que não pode casar com qualquer pessoa, pois o CC/02 prevê alguns impedimentos em relação a parentesco. Mesmo que o casamento seja realizado, não produzirá efeitos, sendo considerado nulo. Esses impedimentos estão elencados no art. 1521 do CC/02 e podem ser classificados em três…
O patrimônio digital é realidade que será potencializada no metaverso. Músicas, livros, fotos, perfis em redes sociais e contas de dados na nuvem são bens digitais comuns. No metaverso, outras relações digitais e ativos com valor econômico farão parte da vida, como criptomoedas, espaços e NFT. Logo, discussões sobre sua herança devem ganhar cada vez mais destaque. Há opiniões…
Economia compartilhada ganha destaque entre os brasileiros. Nos últimos anos, a prática de dividir bens e consumo tem se tornado cada vez mais comum. Mediante a tecnologização de serviços, muitos investidores e cidadãos comuns passaram a apostar nos clubes de residências privadas. Abaixo, convidamos um especialista para uma entrevista exclusiva sobre esse tema. Acompanhe. Os clubes de residência privadas…
A Artesp – Agência de Transporte do Estado de São Paulo – informa que pais e acompanhantes de crianças e de adolescentes menores de 16 anos precisam estar atentos à documentação necessária na hora de viajar de ônibus pelas linhas intermunicipais do Estado de São Paulo. Em caso de eventuais dúvidas, o responsável pelo menor de 16 anos deve entrar…
Inscrições podem ser feitas até dia 31 de agosto Estão abertas as inscrições para o Prêmio Qualidade Total (PQTA) de 2022. O prêmio, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), tem como objetivo premiar os serviços notariais e de registro de todo o País que atendam aos requisitos de excelência e qualidade na gestão organizacional da…
Foi derrubado por senadores e deputados o veto integral (VET 16/2022) do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei (PL) 5.106/2019, que cria o documento de identidade de notários, registradores e escreventes de serventias extrajudiciais (cartórios). A votação ocorreu em sessão do Congresso Nacional nesta terça-feira (5). Na Câmara, 414 deputados foram a favor da rejeição do veto, e…
![TXAI: Vem aí aulão do PQTA 2022 [On-line e Gratuito]](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/07/07-07-PQTA-2022-740x350.png)
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) divulga a aula de preparação para o PQTA 2022, on-line e gratuita, promovida pelo Grupo TXAI. Agora é a oportunidade certa para o seu cartório estar preparado e pronto para atender aos requisitos do PQTA/2022, através de uma grande mobilização com diversas entidades do segmento extrajudicial brasileiro. Um…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 07-07-2022 Fonte: DJE/SP
Representado pelos conselheiros Ubiratan Guimarães e José Flávio Buenos Fischer, assim como pela notária Marla Camilo, o Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF) participou entre os dias 6 e 8 de abril da 107ª Sessão Plenária da Comissão de Assuntos Americanos da União Internacional do Notariado (CAAm – UINL) e do 1ª Encontro Iberoamericano de Segurança Jurídica Preventiva – Retomada Imobiliária…
A usucapião de apartamentos é plenamente possível e viável inclusive através da via extrajudicial A ação de usucapião também pode ser manejada para regularização de apartamentos, sendo importante frisar também ser cabível a via extrajudicial (art. 216-A da LRP) para tal regularização de unidades condominiais. Como em todos os procedimentos de regularização imobiliária por usucapião os requisitos da espécie…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado CG nº 420/2022, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 06 de julho. O comunicado do CGJ/SP refere-se à lista geral e infinita de vacância de unidades extrajudiciais do Estado de São Paulo, atualizada…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 06-07-2022 Fonte: DJE/SP
Antes de entrarmos na seara do Direito quanto a prática da ortotanásia, é importante saber o que é e seus fundamentos médicos. A ortotanásia é uma ferramenta usada pela medicina em casos de pacientes com doenças terminais. Trata-se de medida médica que não combate à doença prolongando a vida do paciente com tratamentos dolorosos que implicariam em um sofrimento…
O vocábulo tem sua origem no latim “sacire” significando “imitir-se na posse”. O princípio de saisine vem do direito medieval francês (1259), cujo propósito principal era defender o direito de herança e a propriedade dos bens em benefício dos herdeiros do falecido. Este princípio do Direito Sucessório está exarado no artigo 1.784 do Código Civil brasileiro, no qual afirma…
Os mecanismos de identificação proporcionam uma “segurança jurídica” na formação das relações negociais e existenciais. Com o passar dos anos, tais mecanismos foram alterados, com a inserção de novas tecnologias que nos permitem, com margem de engano muito menor, identificar pessoas. São exemplos disso a identificação biométrica em diversas formas (leitura facial, íris, impressão digital, curvatura das mãos, voz), além…
