Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 12-05-2022 Fonte: DJE/SP
![Diário Oficial 12/05/2022](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/ARTE-CAPA-DJE-SITE-740x350.png)
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 12-05-2022 Fonte: DJE/SP
O curso tradicionalmente promovido pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) em adaptação para o formato on-line (via transmissão ao vivo) abre inscrições para sua próxima turma. Abordando a autenticação de documentos e reconhecimento de firmas, o curso é um treinamento com caráter prático e técnico, com o objetivo de fornecer as ferramentas para um atendimento de…
Impenhorabilidade é um dos temas mais importantes da legislação processual, tão importante ao ponto de ser uma carta na manga em uma batalha jurídica. Sem adentrar no mérito se um valor é devido ou não, justo ou não, imprescindível que todos saibam as regras do da impenhorabilidade. O que é bem impenhorável? Muitas são as definições atribuídas…
O casamento é um marco inicial para muitos, onde o casal começa a constituir laços familiares, constroem uma casa, compram carro e realizam vários sonhos juntos. O conceito de família nos dias de hoje é bem amplo e não se resume somente nos laços do matrimonio. Mas, o que será abordado neste artigo é outro ponto. Nem sempre…
Conforme definição doutrinária, cessão de direitos hereditários, é o negócio translativo, geralmente oneroso, que um herdeiro legítimo ou testamentário, realiza com uma pessoa, tendo por objeto a totalidade ou uma quota da herança para a qual foi vocacionado. O procedimento é simples. Aberta a sucessão, o coerdeiro pode ceder o seu direito à mesma, bem como o quinhão de que…
Veja como acertar na declaração de imóveis; prazo acaba no dia 31 COMPREI UM IMÓVEL EM 1989 POR R$ 86.956 COM MINHA MULHER. EM 1995, EM DECORRÊNCIA DO DIVÓRCIO, COMPREI OS 50% DELA POR R$ 30 MIL. TENHO LANÇADO O VALOR ORIGINAL E OS 50% DO MESMO IMÓVEL COMO SE FOSSEM DOIS BENS, COM A DESCRIÇÃO DO FATO. DEVO…
A norma, publicada no DOU em 5 de maio, possibilitará maior alcance de demarcação das terras no território nacional A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) publicou no Diário Oficial da União de 5 de maio último a Instrução Normativa nº 28, de 26 de abril de 2022, que regulamenta todas as formas de caracterizar…
Segundo a ex-esposa, o ex-cônjuge possui uma filha com outra mulher, que ocupava irregularmente imóvel de acervo patrimonial Ex-esposa conseguiu a reintegração de posse de imóvel que a ex-companheira do seu ex-marido ocupava sem seu consentimento. O imóvel era objeto de acervo patrimonial e a ex-esposa não autorizou a posse. Decisão é da juíza de Direito Maria Clacir Schuman,…
A remuneração do interventor em cartório extrajudicial, definida no artigo 36, parágrafos 2º e 3º, da Lei 8.935/1994, não se submete ao teto previsto no artigo 37, XI, da Constituição Federal, correspondente a 90,25% dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com esse entendimento, por unanimidade, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 11-05-2022 Fonte: DJE/SP
O advogado especializado em Direito Constitucional, Guilherme Amorim, atua na área desde 1994 e, hoje, é sócio de Rubens Naves Santos Júnior Advogados. Nesses 28 anos de militância, desenvolveu uma carreira acadêmica, defendeu mestrado e doutorado na Pontifícia Universidade Católica (PUC). Atualmente, desenvolve pesquisa de pós-doutoramento na Universidade de São Paulo (USP). Desde os anos 1990, Amorim se aproximou profissionalmente…
Se presentes os requisitos para a usucapião essa poderá sim ser manejada para regularizar mesmo bens de herança A usucapião não se destina, propriamente, para a solução de bens deixados por pessoas já falecidas. Para esse conhecimento “problema” o remédio é o Inventário, que pode se dar por quaisquer das formas reconhecidas pelo ordenamento (Inventário pelo rito tradicional e…
Especialistas respondem dúvida de leitor sobre direito de família Pergunta do leitor: Minha companheira, com que eu tinha união estável desde 2006, faleceu há dois anos. Não temos filhos e ela tem somente a mãe viva. Agora estão me pedindo a parte da mãe dela daquilo que adquirimos durante a união. Quanto tenho de partilhar? Resposta de Samir…
A Tac7, empresa voltada ao treinamento e desenvolvimento gerencial dos Titulares, Substitutos e Gestores de Cartórios, abriu as inscrições para a Semana da Gestão de Cartórios. Serão 4 aulas on-line e gratuitas, com emissão de certificado para aqueles que acertarem 80% das questões da avaliação aplicada. Temas das aulas: Dia 01 – 16/05 – Quais são os…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 10-05-2022 Fonte: DJE/SP