Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 02-05-2022 Fonte: DJE/SP
A renúncia abdicativa é um valioso instrumento que pode ser utilizado em planejamentos tributários, porque impede a incidência do ITCD, otimizando a partilha dos bens nos casos que envolvem o direito à herança Tem previsão no artigo 5º, Inciso XXX, da Constituição da República de 1988, o direito à herança, categorizado como um dos direitos e garantias fundamentais. …
Além de ser um instrumento utilizado para expressar as vontades de uma pessoa ainda em vida em relação a procedimentos médicos, também poderá versar sobre a divisão e gestão de bens A Pandemia de Covid-19 trouxe um assunto à tona, muitas vezes deixado de lado por muitas famílias: a sucessão patrimonial. Milhões de pessoas foram afetadas pela crise sanitária…
Aumento no número de divórcios realizados em Cartórios de Notas é destaque na imprensa nacional. Veja algumas das principais manchetes pulicadas: G1 -Cartórios registraram número recorde de divórcios em 2021 Isto é – Brasil bate recorde com mais de 80 mil divórcios em 2021 Metrópoles – Brasil tem maior nº de divórcios desde 2015. Veja onde…
RESOLUÇÃO No 452, DE 22 DE ABRIL DE 2022. Altera a Resolução CNJ no 35, de 24 de fevereiro de 2007. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Conselho Nacional de Justiça, no Pedido de Providências no 0001972-34.2020.2.00.0000, na 103ª Sessão Virtual,…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 29-04-2022 Fonte: DJE/SP
A Reurb visa resgatar dignidade às pessoas que residem em locais já consolidados, mesmo que irregulares, precipuamente em grandes cidades. É notório que desde o implemento dos rigorosos requisitos dos loteamentos da Lei 6.766/79, houve um acréscimo no valor da terra em nosso país, dados os custos inerentes aos empreendimentos e incorporações. Infelizmente, desde o período do Brasil-Colônia é…
A temporada de declaração do Imposto de Renda 2022 vai até o dia 31 de maio. Muitas das dúvidas dos contribuintes envolvem a declaração de imóveis Um dos principais temas que gera dúvida na hora de enviar a declaração do Imposto de Renda é como prestar conta sobre imóveis. A dúvida da leitora Grazielle Gomes é sobre como declarar…
Ao julgar a apelação pretendendo o reconhecimento da prescrição aquisitiva do imóvel o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a sentença de improcedência assentando que o imóvel financiado com recursos do SFH tem caráter público em razão da função social do financiamento e, portanto, é insuscetível de usucapião. Entenda o Caso A ação de usucapião foi ajuizada…
A simples juntada de comprovante de transferência não certifica o empréstimo de pais para filho. Foi o que entendeu a 2ª Vara de Família e Sucessões de São Bernardo do Campo (SP) ao afastar uma suposta dívida em um inventário judicial pelo falecimento de um homem. O falecido não deixou filhos; apenas companheira e pais. Houve uma disputa a…
A divisão da herança entre os familiares de um falecido pode ser um processo longo e custoso, não só financeiramente, mas emocionalmente. No entanto, especialistas explicam que uma pessoa com o direito de receber uma herança pode vendê-la a um terceiro ou mesmo a um coerdeiro por meio de um processo de cessão de direitos hereditários. O que…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Zattini. A empresa é a loja on-line de moda da Netshoes e atua exclusivamente com e-commerce. A Zattini oferece milhares de marcas e produtos entre calçados, vestuários e acessórios – do Outlet ao espaço Boutique. Tudo com rapidez, confiança, poder de inovação e…
Composta por 15 artigos de 19 juristas de todo o país e prefaciada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão, a obra Regime de Comunhão Parcial de Bens foi lançada nesta terça-feira (26) no Espaço Cultural STJ. A organização do livro é de Rui Portanova, desembargador e doutor em direito, e Rafael Calmon, juiz estadual e doutor…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 28-04-2022 Fonte: DJE/SP
Com o término do relacionamento , muitos parceiros tentam lesar o ex-cônjuge, ocultando e destruindo bens com o objetivo de que o outro não receba a sua parte do patrimônio. Antes do Código Civil de 2002 e do Código de Processo Civil de 2015, não existiam instrumentos eficazes de combate a este tipo de fraude. Entretanto, a partir de…