Livro trata da contribuição das Serventias Extrajudiciais como alternativa ao Poder Judiciário A Editora JusPodivm lançou no ano passado a obra intitulada “Cartórios e Acesso à Justiça – 3ª Edição revista, atualizada e ampliada”, de autoria de Cristiano de Lima Vaz Sardinha, sob a coordenação de Martha El Debs. O livro aborda a questão da contribuição das Serventias Extrajudiciais…
A publicação reúne informações sobre a sociedade e sobre uma série de atos vitais de cidadania, negócios jurídicos pessoais e patrimoniais, constituição de empresas e recuperação de créditos para entes públicos e privados. Veja a edição completa publicada pela Anoreg/BR abaixo: Cartórios em Números 2021
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Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2180225-49.2021.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que são agravantes … (ESPÓLIO) e … (INVENTARIANTE), é agravada … ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U., de…
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil buscou o Supremo para questionar a estrutura burocrática do instituto do georreferenciamento previsto na lei dos registros públicos É constitucional a exigência de memorial descritivo com georreferenciamento para fins de registro de imóvel rural, prevista na lei de registros públicos. Assim decidiu o STF, por unanimidade, em julgamento no plenário virtual.…
Material compila legislação, decisões, artigos e notícias O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), por meio do Grupo de Apoio ao Direito Privado da Seção de Direito Privado (GAPRI), disponibilizou publicação intitulada “LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/18”, abordando informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem…
O excesso no número de processos que abarrotam o judiciário e a autonomia privada são os principais motivos da extrajudicialização do Direito de Família, que atualmente caminha de mãos dadas com os cartórios de registro civil. Neste vídeo, Rodrigo da Cunha Pereira recebe a professora Márcia Fidelis de Lima, presidente da Comissão Nacional de Notários e Registradores do IBDFAM,…
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Inicialmente é importante esclarecer que, de acordo com a Lei nº 8.069/90, bem como com a Resolução CNJ n. 131, de 26 de maio de 2011, e com a Resolução CNJ n. 295, de 13 de setembro de 2019, não é necessário que os responsáveis por menor de 16 anos o acompanhe em viagens, se houver documento de autorização de…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Banco Safra. Com mais de 180 anos de história, o Grupo Safra é um banco múltiplo que oferece ampla linha de produtos e serviços financeiros. Ele está presente em 160 cidades ao redor do mundo, faz parte de…
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Remessa Necessária Cível nº 1026954-72.2021.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é recorrente JUÍZO EX OFFICIO, são recorridos SONIA THEREZINHA CAMILLO DE ASSIS PIRES (ESPÓLIO) e GILBERTO DE ASSIS PIRES (INVENTARIANTE). ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São…
Deputados aprovaram contratação de seguro para conclusão ou atraso na obra, individualização dos serviços públicos e garantias na mudança de dono da incorporadora A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera regras de incorporadoras imobiliárias. O texto aprovado é o Projeto de Lei 9397/17, do deputado Helder Salomão (PT/ES), com algumas alterações do relator,…
A proliferação do coronavírus, que impôs quarentena e isolamento social, é apontada como uma das principais causas Com as restrições e o isolamento social impostos pela pandemia de Covid-19, o número de casais que oficializaram a separação em cartórios bateu recorde em 2021. Um levantamento do CNB (Colégio Notarial do Brasil) mostra que foram registrados 77.112 divórcios consensuais no…
Na semana passada, publicamos a primeira parte do presente artigo. Hoje seguiremos para a segunda e última parte. 3. Alterações em outras leis e sugestões de mudanças A MP nº 1.085/2021 é muito vasta e complexa. Em razão das limitações próprias da presente coluna, publicamos artigo de mais de 70 páginas esmiuçando-a e sugerindo cerca de 40…
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que busca aprimorar o processo de reconhecimento de paternidade. O texto assegura a gratuidade de exames de investigação de paternidade, inclui no censo escolar o levantamento de informações sobre alunos que não possuem paternidade estabelecida, autoriza o reconhecimento espontâneo e garante isenção de custas processuais para averbamento do registro civil…