O Corregedor destacou que é o princípio da cooperação, aliado àquele de que o Judiciário não pode ficar à mercê da parte, para obter certidão, quando a parte tem possibilidade A juíza Cíntia Xavier Letteriello, titular da 2ª Vara de Família e Sucessões de Campo Grande, consultou a Corregedoria-Geral de Justiça de quem seria a responsabilidade de consultar o…
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia que julgou improcedente o pedido de usucapião ordinária em imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH) pelo fato de o bem ser público, possuir caráter imprescritível e ter por finalidade atender a política habitacional do…
Conforme o artigo 1.725 do Código Civil, na união estável aplica-se o regime de comunhão parcial de bens, exceto se houver contrato escrito que fixe outro regime. Assim, a 2ª Vara das Famílias e Sucessões de Foz do Iguaçu (PR) estabeleceu o regime de comunhão parcial de bens após declarar a união estável post mortem decorrente de um casamento…
Não raro, em meio à dor da perda de um ente querido, os familiares descobrem durante o inventário, e todo seu processo burocrático, que os bens integrantes da herança, não estavam registrados em nome de quem faleceu e ficam confusos sobre como proceder ao registro de bens imóveis adquiridos. O que é bastante normal, já que muitos desconhecem quais…
Lidar com a ideia da própria morte não é nada agradável, mas é indispensável pensar sobre ela quando se almeja a elaboração eficaz de um planejamento sucessório O impacto que a pandemia da covid-19 ocasionou mundialmente é imensurável e, diante desse cenário, algumas reflexões ganharam relevo. Uma delas refere-se a como a fragilidade da vida pode impactar a família…
Em linhas gerais o contrato de gaveta é um instrumento particular, desprovido de validade perante terceiros e de conhecimento público, utilizado para documentar a negociação de um imóvel, e como o próprio nome sugere feito para ficar guardado na gaveta. Geralmente, envolve a transação de imóveis financiados, cujas figuras substanciais são o vendedor (aquele que firmou legalmente o financiamento…
A Vara Cível de Cachoeira Dourada (GO) deferiu pedido de um produtor rural, executado em ação de cumprimento de sentença, para que seja feita perícia grafotécnica de sua assinatura. No caso, o agricultor não reconheceu a sua assinatura na intimação para a ação de cumprimento de sentença. Então, recorreu à Justiça para que seja feita uma perícia grafotécnica, utilizada…
Dando continuidade à série, hoje trataremos da possibilidade de compra e venda dos bens do inventário. Na semana que vem, para encerrarmos, explicaremos as consequências ocasionadas pela ausência de abertura do inventário Após falarmos sobre as diferenças entre o inventário judicial e extrajudicial, ficou claro que, uma vez que haja um litígio, ou seja, um conflito de interesse entre…
É de conhecimento geral que a LGPD trouxe inovações para a atividade notarial e registral. Diante disso, um renomado grupo de juristas foi reunido com o desafio de estabelecer as mais diversas interseções da LGPD com os cartórios. O resultado é um livro composto por 16 capítulos que se articulam e, juntos, formam uma obra coesa e prática. Em…
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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Ello Informática. A empresa com ampla experiência de mercado oferece soluções em informática, computadores, impressoras e servidores. A Ello atende pequenas, médias e grandes empresas em vendas de equipamentos e materiais. Associados ao CNB/SP têm acesso a descontos…
O tradicional curso de Grafotecnia e Documentoscopia oferecido pelo CNB/SP está totalmente repaginado. Por causa do cenário atual, e com ênfase nas adequações para o período da pandemia, o curso será totalmente on-line (transmissão ao vivo). Escreventes de todo o Brasil podem se inscrever! Serão abordados temas essenciais para a atividade notarial, tais como a documentoscopia e a grafoscopia nos…
A legislação civil brasileira define como regra o regime de comunhão parcial de bens no casamento. Por esse regime, são considerados parte do patrimônio comum os bens constituídos durante o casamento, que devem ser compartilhados na mesma proporção entre os cônjuges. Por outro lado, os bens que cada consorte possuía antes da sociedade conjugal são particulares, não integrando o patrimônio…
Esta é a segunda parte do artigo, em continuação ao que foi publicado na semana passada na Coluna Migalhas Notariais e Registrais. Experiência em outros países Para uma visita no sistema notarial e de registro em outros países, focaremos em duas especialidades: a do notariado e a do registro de imóveis. Inevitavelmente, diante das restrições de tempo,…
Nos seis primeiros meses deste ano, o Brasil registrou quase 40 mil denúncias de violência patrimonial contra idosos, um crime em que pessoas da terceira idade são coagidas, física ou psicologicamente, para que terceiros se apropriem de seus bens. De 4 em cada 5 ocorrências envolvem parentes, justamente quem deveria responder pela integridade e bem-estar de seus pais ou avós.…
