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A edição 204 do Jornal do Notário traz na matéria de capa a Escola de Escreventes +, o curso on-line do CNB/SP que já formou mais de 750 escreventes em todo o Brasil, totalmente remodelado e atualizado. Agora, a formação conta com novas competências disciplinares e certificações em três níveis: bronze, prata e ouro. São 51 aulas on-line ministradas por…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua nova parceria do Clube de Vantagens com a Cestas Michelli. A empresa faz parte do grupo Giuliana Flores, que conta com toda a expertise e estrutura para oferecer um e-commerce com catálogo variado de cestas de café da manhã, chá da tarde, maternidade e aniversário,…
O falecimento de uma pessoa que possui bens, sejam móveis ou imóveis, faz com que seja possível a transferência desses itens ao grupo de pessoas que têm direito a recebê-los. Mas, para o direito sucessório, o inventário é fundamental. Assim, os bens do falecido, denominados como “de cujus”, continuam em seu nome até os herdeiros realizarem a averbação (registro) na…
Em 10 de agosto de 2021, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade de resolução extrajudicial de compromisso de compra e venda na hipótese de exercício de direito decorrente de cláusula resolutiva expressa (art. 474 do Código Civil). No caso específico, o Superior Tribunal de Justiça entendeu ser possível a propositura de ação possessória sem a…
Ao julgar o Agravo de Instrumento, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região deu provimento para determinar a constrição por meio do Bancejud antes da citação do espólio e afastou a exigência do Juízo de comprovação da existência de ação de inventário, por ausência de previsão legal. Entenda o Caso O Agravo de Instrumento foi interposto pela UNIÃO…
Muitos pais ficam divididos entre assegurar um legado para os descendentes e realizar seus sonhos até o fim da vida Tenho um amigo que superou um câncer, a viuvez, e agora, num novo relacionamento, quer aproveitar os anos que lhe restam – que espera que passem de duas décadas – para se conceder alguns prazeres, entre eles o seu…
Com objetivo de dificultar a lavagem de dinheiro, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (24), projeto que proíbe transações com dinheiro em espécie em quatro formas distintas: operações acima de R$ 10 mil, pagamento de boletos acima de R$ 5 mil reais (e acima de R$ 10 mil para não residentes no país); circulação acima de R$…
Para magistrados, estender benefício em razão da pandemia afronta o princípio da reserva legal A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento a mandado de segurança de uma moradora de São Paulo/SP que pleiteava o não recolhimento do Imposto de Renda sobre o lucro obtido com a venda de imóvel e não utilizado para…
Requerimento não substitui autorização judicial A Corregedoria Geral da Justiça, por meio do Provimento CG nº 38/21, instituiu a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) de crianças e adolescentes até 16 anos, requerimento eletrônico de autorização para viagens nacionais e internacionais de jovens desacompanhados de um de seus pais ou de ambos, a ser emitida, exclusivamente, por intermédio do Sistema…
Seis ministros votaram pela inconstitucionalidade das leis estaduais do RS, CE e BA que disciplinam o tema Vista do ministro Dias Toffoli suspendeu julgamentos em plenário virtual acerca de leis estaduais que disciplinam o imposto sobre doações e heranças provenientes do exterior, o ITCMD. Tratam-se de três ADIns – 6.825, do RS; 6.834, do CE, e 6.835, da…
Para princípio de conversa, convém compreendermos a origem do instituto jurídico do inventário, que é tão antigo, quanto os demais pilares do direito civil. A palavra “Inventário”, vem do latim “inventarium”, tem origem na palavra “invenire”, que significa descobrir, achar, encontrar. Os romanos empregavam a expressão “inventarium”, como sendo a descrição minuciosa de todos os bens patrimoniais deixados…
“Alguns vários casais optaram por morar junto nesse período de isolamento social, e agora não sabem nem definir o status de seu relacionamento”, diz advogado Com a necessidade de isolamento social e mais tempo em casa, cresce o número de pessoas que enfrentam crises em seus relacionamentos e buscam os serviços de especialistas em Direito de Família e Sucessões.…
Com a crise sanitária causada pela pandemia do Covid-19, a procura para a realização de testamentos e divórcios tem aumentado consideravelmente. Já em relação a realização de testamentos, o Cartório Notarial do Brasil informou um aumento em nível Brasil de 41% no primeiro semestre de 2021, comparado com igual período do ano passado, foram 17.538 documentos lavrados de janeiro a…
As aplicações da autonomia privada ao Direito de Família estão novamente no cerne do debate neste momento, o que tem relação direta com uma tendência percebida nos últimos anos de “contratualização” da matéria. Como já desenvolvi em textos anteriores, a sua viabilidade foi analisada, em território brasileiro, no ano de 2014, quando da realização, na cidade do Recife, da XV…