Até o momento, há cinco votos pela permissão do rateio da pensão por morte e quatro votos inadmitindo esta possibilidade De hoje, 11, até o dia 18 de dezembro, os ministros do STF julgam em plenário virtual recurso sobre reconhecimento de duas uniões estáveis para rateio de pensão. Até o momento, há cinco votos pela permissão do rateio da…
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