A alta tecnologia impõe desafios nos vários campos do conhecimento humano. Na área jurídica não tem sido diferente. Desde o surgimento do primeiro computador, por volta de 1947, até os dias atuais, o desenvolvimento tecnológico apresenta novidades que induzem a novos contornos dos institutos jurídicos o que nos força a reconhecer inclusive novo formatos contratuais, sobretudo diante dos modelos de…
Para que os efeitos do divórcio estrangeiro tenham eficácia no Brasil, será necessária a sua homologação Não é novidade que, em decorrência da globalização, as relações se tornaram mais dinâmicas e multiculturais. Por conta disso, as pessoas não mais se sentem intimidadas com as barreiras fronteiriças, a ponto de, inclusive, constituírem relacionamentos sem nunca terem conhecido pessoalmente o seu…
Em mais uma edição do quadro Sucessão no Campo, a advogada Kelly Marinho, membro da Comissão de Agro da OAB de Mato Grosso, tratou do processo de inventário no caso do falecimento do titular de uma propriedade rural e esclareceu se as dívidas constituídas em vida podem ser “herdadas” pelos seus sucessores. “No caso de falecimento, todo patrimônio constituído…
No início dos relacionamentos afetivos tudo são flores, chocolates, vinho e palavras doces e amorosas. Aos poucos a vontade de ficar cada vez mais junto vai crescendo e os objetos pessoais de um são deixados na casa do outro. Noites e mais noites de conchinha e quando se percebe, o casal já está praticamente morando junto. Mas, isso é…
Havendo evidências suficientes de que o imóvel foi construído pelo casal, ele deve ser integrado na partilha de bens, mesmo que o terreno pertença a terceiro. Dessa forma, a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná reconheceu o direito de uma mulher à partilha de uma casa construída sobre o terreno do pai de seu ex-companheiro. A…
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Evento virtual foi acompanhado, ao todo, por quase mil pessoas No dia 5 de maio, dia em que se comemorou os 10 anos do reconhecimento da união estável homoafetiva, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) transmitiu em suas redes sociais (Facebook, Instagram e Youtube) a live com a Secretária de Relações Internacionais da cidade de…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com o Shopclub Electrolux. O Shopclub é o clube de compras online do Grupo Electrolux, que vende produtos das marcas Electrolux e Continental direto da fábrica, com descontos especiais. Desde o desenvolvimento e criação dos eletrodomésticos, a empresa oferece soluções…
Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que suspendeu os autos de inventário em decorrência da interposição de ação de reconhecimento de união estável, no curso do processo, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais manteve a decisão assentando que a possível procedência do reconhecimento da união homoafetiva em ação de reconhecimento de união estável impactará na…
Um estudo de caso a partir dos julgados RTJ 99 e RJTJRS 68 1. Introdução A decisão judicial é um dos atos mais importantes do ordenamento jurídico, uma vez que ilumina e estática estrutura normativa e dá resposta aos casos concretos. A interpretação permite que o julgador afira a validade das normas no sistema jurídico e atualize o…
A Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA) promoverá audiência pública remota na sexta-feira (7), às 9h30, para debater o PL 510/2021, projeto de lei que visa ampliar as possibilidades de regularização fundiária em terras da União, além de unificar a legislação sobre esse tema para todas as regiões do país. O senador Irajá (PSD/TO) é o autor do projeto.…
Prazo deve ser contado a partir do primeiro dia do ano seguinte ao da doação A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Estado tem cinco anos para cobrar ITCMD sobre doações não declaradas pelos contribuintes. O prazo, de acordo com os ministros, deve ser contado a partir do primeiro dia do ano seguinte ao…
O tradicional curso de Grafotecnia e Documentoscopia oferecido pelo CNB/SP está totalmente repaginado. Por causa do cenário atual, e com ênfase nas adequações para o período da pandemia, o curso será totalmente on-line (transmissão ao vivo). Escreventes de todo o Brasil podem se inscrever! Serão abordados temas essenciais para a atividade notarial, tais como a documentoscopia e a grafoscopia nos tabelionatos,…
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Neste domingo (9), muitos lares vão comemorar o Dia das Mães em dobro. A Pesquisa Estatísticas do Registro Civil feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que, entre 2013 – ano em que entrou em vigor a Resolução 175, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reconhecendo o casamento entre pessoas de mesmo sexo – e 2019, o…
