Os dados foram levantados pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) e, segundo a entidade, o recorde no mês de setembro pode ser atribuído ao prazo de até 60 dias, após a data de falecimento, para que a família dê entrada no procedimento extrajudicial Com o volume de mortes provocadas pela pandemia do novo coronavírus, a busca…
Recursos destinados à compra de materiais para hospital A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que declarou imunidade no pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) relativo a doações para o combate à Covid-19 recebidas por associação, recursos destinados para a compra de…
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Foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE/SP) um comunicado da Corregedoria Geral da Justiça aos Juízes Corregedores Permanentes de unidades extrajudiciais orientando-os a como acessar o Módulo do Portal Extrajudicial. Leia o comunicado na íntegra aqui.
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a e-Lens. Garantindo facilidade, rapidez e segurança aos seus clientes, a loja on-line de lentes de contato e soluções de assepsia oferece também uma grande variedade de lentes de contato coloridas e exóticas, com finalidade estética. Associados ao CNB/SP…
A união estável é reconhecida como entidade familiar e a lei facilita sua conversão em casamento. Quanto ao sustento da família e à educação dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial de bens do casal, ambos são obrigados a contribuir na proporção de seus bens e dos seus rendimentos do trabalho. No caso de ser celebrado o casamento,…
O que acontece com o acervo digital quando o seu titular morre? A vida cada vez mais se torna digital. A arbitragem e o processo judicial eletrônicos ilustram bem a digitalização das relações jurídicas. Litígios são iniciados, desenvolvidos e concluídos por meio digital, sem que os autos processuais adquiram forma física. Nesse novo contexto tecnológico, indaga-se qual o…
O mercado de imóveis no ABC, que se recuperava da crise econômica, não suportou a pandemia da covid-19. Levantamento da seção paulista do Colégio Notarial do Brasil mostra que o número de escrituras de compra e venda de imóveis neste ano teve queda de 30% em relação a 2019. Apesar dos meses de setembro e outubro terem ensaiado uma sensível…
Em negócios celebrados após a entrada em vigor do Código Civil de 2002, deverá ser aplicada a regra do seu artigo 1.647, inciso I – que prevê a dispensa da autorização conjugal como condição de eficácia da hipoteca no regime da separação absoluta de bens –, mesmo que o casamento tenha acontecido ainda sob o Código Civil de 1916. …
Implementada durante a pandemia, ferramenta viabiliza assinatura eletrônica de escritura pública de imóveis Se sua empresa é uma incorporadora ou loteadora, você provavelmente já ouviu falar em e-notariado, plataforma que permite a escrituração pública de imóveis e reconhecimento de outros documentos de forma 100% eletrônica e está à disposição de todos os notários do país, tornando mais ágil e…
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O convidado desse episódio é o 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Indaiatuba/SP, Márcio Mesquita. Márcio, junto com o apresentador Rafael Depieri, assessor jurídico do CNB/SP e especialista em Direito Notarial, respondem as perguntas sobre “Ata Notarial” do nosso público. Clique aqui e ouça o podcast na sua plataforma de preferência. Os episódios serão disponibilizados quinzenalmente…
Se por um lado pouco evoluiu a tramitação do projeto em exame, de outra parte, não faltaram debates acadêmicos, seminários, lives, eventos virtuais em geral, artigos e publicação de coletânea de estudos, colocando em evidência a magnitude do tema em voga Está completando um ano a tramitação de um dos mais importantes projetos de lei que o Congresso Nacional…
Para solicitar o recebimento de pensão por morte, uma mulher recorreu à Justiça Federal após ter o benefício negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O órgão argumentou que a requerente não se encaixa na condição de dependente do segurado, pois o casal se divorciou 15 anos antes do óbito. No entanto, a autora afirmou que passou a…
Aberta a sucessão, a viúva meeira deseja abrir mão de sua meação, a título gratuito, aos seus filhos, por possuir outros bens particulares que já garantem seu sustento. Quais seriam os caminhos para que ela satisfaça sua vontade? Poderia ela ceder os direitos da meação, ou deveria, primeiramente, receber sua meação na partilha, e só depois poderia doar? Tanto na…
