O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), levando em consideração as modificações e eventuais antecipações de feriados por conta da pandemia do Covid-19, vem, respeitosamente, esclarecer que: Foi publicado no dia 03 de fevereiro de 2021, o Provimento nº 2.593/2021 do Conselho Superior da Magistratura, o qual dispõe acerca do cancelamento das suspensões de expediente previstas…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Makenji. A loja de roupas foi criada em 1976, na cidade de Florianópolis, e oferece produtos qualidade, conforto e excelente custo benefício. Os associados ao CNB/SP têm 10% de desconto exclusivo em todos os produtos do site, e…
Conceitualmente, entende-se por sucessão trabalhista o instituto por meio do qual se opera, no contexto da transferência de titularidade de empresa ou estabelecimento, uma completa transmissão de créditos e assunção de dívidas trabalhistas entre alienante e adquirente envolvidos. Também chamado de sucessão trabalhista ou alteração subjetiva do contrato (Maurício Godinho Delgado, 2020). Está regulamentada, basicamente, pelos artigos 10, 448, 448-A…
Posso inventariar bens imóveis, mesmo quando os mesmos não tenham a devida regularização? Neste Portal Em Tempo já demonstramos a obrigatoriedade da realização de Inventário (judicial ou extrajudicial), nos casos em que a pessoa falecida tenha deixado patrimônio. A dúvida mais frequente é: Posso inventariar bens imóveis, mesmo quando os mesmos não tenham a devida regularização? O falecimento…
Muitas pessoas que casam ou contraem união estável sob o regime da separação de bens imaginam que, em caso de divórcio ou falecimento, seus bens ficarão protegidos e não serão partilhados com o cônjuge ou companheiro. Mas será essa uma verdade absoluta? A resposta, por mais surpreendente que possa parecer, é negativa. O marco inicial da vida econômica de…
Documento do Incra tenta desburocratizar os processos O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou, no Diário Oficial da União de hoje (2) uma instrução normativa que, segundo a pasta, pretende desburocratizar o processo de regularização fundiária no país. De acordo com o Incra, a Instrução Normativa (IN) 104 apresenta, como “novidades”, a regulamentação do uso do…
Evento virtual foi acompanhado simultaneamente por mais de 100 pessoas; ao todo, mais de mil pessoas visualizaram o encontro, que teve inúmeros comentários respondidos ao vivo No dia 3 de fevereiro, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibilizou em suas redes sociais (Facebook, Instagram e Youtube) a live com o desembargador aposentado do TJ/SP, membro…
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No caso da Usucapião o registro tem suma importância – prática, inclusive – para fins de conferir publicidade, disponibilidade e oponibilidade, regularizando, inclusive a tábua registral à realidade fática A usucapião é forma de aquisição originária do direito em virtude do preenchimento de requisitos legais, como o tempo necessário, a posse qualificada e o objeto usucapível. Conforme as modalidades…
Os dados sobre divórcios extrajudiciais de 2020, levantados pelo CNB/SP, foram destaque no telejornal “Balanço Geral”, da Record TV, do dia 29 de janeiro. Assista à reportagem na íntegra aqui.
“Existe muito tabu, mas temos que falar da morte, porque ela vai acontecer com todo mundo”, diz a advogada e terapeuta Milena Silva, 32. “É melhor que a conversa seja no momento em que a pessoa está bem, porque na hora que já está morta, é muito pior.” Em 2018, aos 29, Silva foi diagnosticada com câncer de mama…
Deixar um testamento pode ajudar a evitar conflitos durante a sucessão e facilitar a divisão de bens após a morte Documento que permite que uma pessoa determine com quem ficam os bens dela, total ou parcialmente após a morte, o testamento pode auxiliar na redução de conflitos durante a sucessão. Além de determinar o destino do patrimônio, o testamento…
A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios. O entendimento é da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reconhecer a dupla paternidade de uma criança, mantendo no registro civil o nome do pai…
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Entenda o que é e como pode ser feito O reconhecimento de firma é um processo que garante a certificação da autoria de uma assinatura em um documento oficial que também traz a fé pública. Assim, a assinatura ou firma fica aprovada pelo cartório e o tabelião pode afirmar que ela pertence de fato à pessoa que a rubricou…
