Para 3ª turma do STJ, o pagamento de pensão entre ex-cônjuges não constitui garantia material perpétua A obrigação alimentar extinta, mas que continua a ser paga por mera liberalidade do alimentante, não pode ser mantida com fundamento no instituto da surrectio – fenômeno jurídico que, em uma relação contratual, faz surgir um direito não convencionado pelas partes, em razão…
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