O corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, e o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Raul Araújo, assinaram, na terça-feira (11 de setembro), termo de cooperação técnica para viabilizar o intercâmbio de informações entre a Corregedoria Nacional de Justiça e a Corregedoria-Geral da Justiça Federal. A cooperação vai permitir o compartilhamento das informações provenientes das inspeções e correições realizadas…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) que decidiu ser de responsabilidade de uma viúva inventariante o pagamento do IPTU e da taxa condominial do imóvel onde ela reside e que é objeto da ação de inventário. No recurso especial, a recorrente alegou que o…
Conforme CC, a morte foi presumida quando o ausente completaria 80 anos A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu a morte presumida de um homem para fins sucessórios nos inventários de sua filha e da mãe dela. A presunção de morte foi reconhecida desde o ano de 1974, quando ele, que estava ausente havia décadas, completaria 80…
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A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, destacou nesta terça-feira (11 de setembro), na última sessão do Conselho sob sua presidência, a continuidade administrativa nas ações de seu mandato, que se encerra hoje (12 de setembro). Cármen Lúcia elencou as iniciativas de sua gestão para melhorar a fiscalização do sistema carcerário e coibir a violência doméstica…
Quando a ação de execução é ajuizada contra devedor que faleceu antes mesmo do início do processo, configura-se quadro de ilegitimidade passiva da parte executada. Nesses casos, é admissível a emenda à petição inicial para regularização do processo, a fim de que o espólio se torne sujeito passivo, pois cabe a ele responder pelas dívidas do falecido, conforme previsto pelo…
(O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis – Primeira parte) 695. Os saberes racionais raciocinados (ou discursivos) do direito distintos dos saberes racionais de evidência jurídica (não discursivos, mas intuídos: designadamente, os saberes próprios do hábito da sindérese) podem ser de (i) arte stricto sensu ou techné: p.ex., o exercício, na Alta medieval, da antiga ars dictandi…
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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará, no dia 22 de setembro, curso de Grafotécnica e Documentoscopia na cidade de Barueri, em São Paulo. A capacitação tem como objetivo propiciar melhores condições de análise documental aos tabeliães, escreventes e demais operadores do Direito, além de preparar seus participantes a realizarem o curso de formação de agentes de…
DICOGE 1.1 CONCURSO EXTRAJUDICIAL 11º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL Nº 13/2018 – APROVADOS NA PROVA ESCRITA E PRÁTICA, APÓS RECURSOS (CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS ORAIS, EXAME DE PERSONALIDADE E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E TÍTULOS) O Presidente da Comissão Examinadora do 11º Concurso Público…
COMUNICADO CG Nº 1766/2018 PROCESSO Nº 2018/117718 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 5º Subdistrito – Santa Efigênia – da referida Comarca acerca da ocorrência…
O Conselho Nacional de Justiça editou regramento que altera diversas questões relacionadas ao registro de pessoas naturais, dentre as quais a possibilidade de reconhecimento extrajudicial das filiações socioafetivas e registro dos filhos havidos por métodos de reprodução assistida. Trata-se do Provimento 63 do CNJ, de novembro de 2017, mais um exemplo do movimento de extrajudicialização do Direito Privado. Além da…
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De norte a sul, mais de 28 mil candidatos registrados pelo Tribunal Superior Eleitoral inundam 147 milhões de eleitores com propostas e promessas políticas. Nesse grupo, encontram-se presidenciáveis, aspirantes ao Senado, à Câmara dos Deputados, a governadores de estados e a representantes nas assembleias legislativas estaduais. É a festa da democracia brasileira – uma babilônia eleitoral que reúne 35 partidos…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará sua 50ª Sessão Extraordinária na terça-feira (11 de setembro), às 9 horas, no plenário do órgão, em Brasília/DF. A sessão foi convocada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ, por meio da Portaria nº 60, publicada na última segunda-feira (3 de setembro) no Diário de Justiça. A pauta da 50ª Sessão Extraordinária,…
