CENoR também abrirá inscrições para o curso de Pós-Graduação na área extrajudicial O Centro de Estudos Notariais e Registais (CENoR) promoverá o VI Encontro de Direitos Reais, Direito Registral e Direito Notarial, que será realizado nos dias 08 e 09 de outubro, na Universidade de Coimbra, em Portugal. Veja no link, clicando aqui, a programação do Encontro. A…
(O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis: a hipoteca – parte 27) 833. Tratemos agora da hipoteca reversa (ou inversa), e, à partida, convém emitir um seu amplo conceito explicativo que parece pode ser este: – o de uma garantia hipotecária que, – recaindo sobre um dado imóvel, – diz respeito a determinado valor pecuniário (ou…
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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará, no dia 31 de agosto, o novo curso “Testamentos Públicos e o Atendimento aos cidadãos LGBTQI+ nos Cartórios” em Itapira. Um treinamento que privilegiará a prática e a realidade, mas com o respaldo da legislação e da teoria. A discussão e o respeito à dignidade da pessoa humana serão…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) realiza audiência pública hoje (06/08) para debater o tema da certificação digital. O deputado Edio Lopes (PR/RR), autor de um dos requerimentos para realização da audiência, lembra que o Projeto de Lei 7316/02, do qual é relator, busca trazer nova regulação ao tema “assinaturas eletrônicas e prestação de serviços de…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição nº 651 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois casos julgados. No primeiro julgado destacado, a Quinta Turma concluiu que são ilícitas a revista pessoal realizada por agente de segurança privada e todas as provas decorrentes desta. O ministro Joel Ilan Paciornik foi o relator…
Recurso Administrativo – Procedimento de Controle Administrativo – Concurso público para outorga de delegação de serviços notariais e registrais – Improcedência – Autonomia da banca examinadora – Pedido intempestivo – Autotutela – Preclusão – Interesse meramente individual – Recurso conhecido que se nega provimento – 1. Recurso administrativo reitera o alegado na inicial – 2. os pedidos reivindicados implicam invadir…
No último sábado (03/08), aconteceu no Hotel Golden Park Viracopos, em Campinas, mais uma edição do Treinamento Prático da Caravana da Proteção, iniciativa das seis entidades paulistas do segmento extrajudicial, Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg/SP), do Instituto de Estudos de Protesto de…
No dia 24 de agosto, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) convida os notários paulistas a participarem do Encontro Regional na cidade de Bauru (SP). O objetivo do encontro é discutir a importância do trabalho conjunto dos tabeliães de notas de cada região e a necessidade de fortalecimento das delegacias regionais. Todos os presentes estão convidados…
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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará, no dia 24 de agosto, a turma para o curso de Grafotécnica e Documentoscopia na cidade de Araraquara. A capacitação tem como objetivo propiciar melhores condições de análise documental aos tabeliães, escreventes e demais operadores do Direito, além de preparar seus participantes a realizarem o curso de formação de…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará no dia 24 de agosto, curso de Autenticação e Reconhecimento de Firmas na cidade de Marília. Um treinamento com caráter prático e com o objetivo de fornecer conhecimento e técnicas para escreventes e auxiliares por meio de um método dinâmico e participativo, capaz de despertar o interesse pelo estudo…
Contornos sobre a flexibilização da impenhorabilidade por abuso de direito e violação ao princípio da boa-fé Antes de adentrarmos no tema central, mais especificamente em relação às situações em que o bem de família poderá sofrer os efeitos da penhora, é necessário tecer algumas considerações a respeito deste instituto. O que é o bem de família? Quais são os…
Apelação Cível nº 1048498-06.2016.8.26.0114 Apelante: Matheus Maccari Neto Apelado: 1° Oficial de Registro de Imóveis de Campinas VOTO Nº 37.765 Registro de Imóveis – Dúvida julgada procedente – Carta de sentença extraída de ação de divórcio consensual – Partilha desigual em razão de liberalidade do cônjuge – Título que faz presumir a existência de doação –…
O Projeto de Lei 3157/19 determina que a pessoa que pretender constituir uma sociedade terá que ser identificada e qualificada em tabelionato de notas. No caso de micro e pequenas empresas, haverá desconto de 50% nos emolumentos. O texto insere dispositivos no Código Civil (Lei 10.406/02) e também prevê o registro em cartório de outros atos das empresas. A…
