(O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis: a hipoteca -parte 25) 828. Tal já ficou dito, designa-se hipoteca de tráfico (ou hipoteca de tráfego) a hipoteca ordinária, vale dizer, a que garante obrigações existentes em ato e definidas em todos os seus elementos (posto a salvo o tema das variações monetárias). A expressão hipoteca de tráfico…
Clique aqui e assista no Momento Registral de hoje. – 1º Registro de Imóveis de Ribeirão Preto entrega títulos de propriedade. – Indicadores do Registro de Imóveis apontam crescimento em SP no mês de abril. – GreenFarm recebe visita de colaboradores. – Arisp apoia o projeto “O futuro que a gente quer”, da ONU.
Neste breve artigo selecionamos 10 afirmações recorrentes entre empresários sobre o tema, nem todas verdadeiras. Entre fatos e mitos e verdades, seguem nossos comentários A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrará em vigor somente no dia 15 de agosto de 2020, mas já causa grande movimentação na comunidade jurídica. No meio corporativo, sobram dúvidas sobre o…
Associações da família esclarecem os efeitos negativos que o divórcio unilateral pode trazer para a sociedade Em maio deste ano, o TJ/PE aprovou provimento regulamentando o “divórcio unilateral”. A iniciativa, vista como pioneira e positiva para algumas pessoas sob o argumento de desburocratizar o divórcio, foi encarada como um ato ilegal por outras. No debate, quem deu a…
Para o colegiado, a regra da impenhorabilidade do bem de família não pode ser aplicada quando há violação do princípio da boa-fé objetiva A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso das proprietárias de um apartamento que invocavam a impenhorabilidade do bem de família dado em garantia de empréstimo para empresa pertencente a uma…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está se preparando para iniciar a primeira etapa de emissões do Documento Nacional de Identidade (DNI) em novembro. No momento, técnicos do tribunal estão realizando um levantamento para identificar nas diferentes regiões do país localidades que, além do Distrito Federal, já apresentam as condições técnicas necessárias para participar da primeira etapa de emissão do DNI.…
Campanha “Cartórios. Quem Protege Você” percorrerá também São José do Rio Preto, Marília, Campinas, Ribeirão Preto e São José dos Campos para capacitar equipes de atendimento Santos (SP) – Neste sábado (13.07), aconteceu no Bourbon Hotel (Mendes Plaza), em Santos, mais uma edição do Treinamento Prático da Caravana da Proteção, iniciativa das seis entidades paulistas do segmento extrajudicial. O…
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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) e o Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim), convida todos a participarem da nova turma de Pós-graduação em Direito Notarial e Registral – Professor Doutor Manuel Henrique Mesquita na Universidade de Coimbra (Portugal). Veja abaixo informações sobre o curso e pacotes de viagens oferecidos: PÓS-GRADUAÇÃO: Organizado pelo Centro de…
Se tudo correr conforme o previsto, o Parlamento português aprovará em sua última sessão da legislatura o fim da discriminação de gênero para poder se casar novamente. Desde 1966, o Código Civil fazia uma distinção quanto ao prazo para uma nova união após o divórcio. O homem tinha que esperar 180 dias, e a mulher, 300. A diferença era justificada…
Evento será promovido pela primeira vez no Brasil através de uma parceria entre o Governo Federal e as entidades nacionais da classe cartorária Estão abertas as inscrições para o 11º Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP) da Haia, evento destinado a debater novas tecnologias que possam aprimorar a operação e a eficácia do processo de autenticação de…
Uma série de encontros, a partir de 2016, entre membros da diretoria do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM deu origem a um anteprojeto de reforma do Direito das Sucessões, que está presente no Código Civil, em vigor desde 2003. A iniciativa resultou no Projeto de Lei nº 3799/2019, de autoria da senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), formulado em…
Inovadora decisão, até mesmo com roupagem de vanguarda, foi proferida pelo juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que deferiu tutela de urgência para conferir licença-maternidade de 120 dias para uma servidora que vive em união estável com a companheira que terá um filho. Ambas procuraram por uma clínica de reprodução assistida e sua companheira, sem se…
De acordo com o substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB/SP) para a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, o valor da pensão por morte também é reduzido, podendo inclusive ser menor que um salário mínimo se ela não for a única fonte de renda formal do dependente. Isso vale tanto para os servidores quanto para os…
Um acordo vai combater a falta de registros de nascimento de crianças no Brasil. A boa notícia veio depois que o Ministério Público em Bauru, no interior de São Paulo, pediu para ter acesso aos dados do Censo demográfico do IBGE. Eles revelavam que dezenas de crianças da cidade não tinham certidão de nascimento. Além dos dados, no acordo,…
