Decisão é da Justiça de SP. A juíza de Direito Margot Chrysostomo Corrêa, da 2ª vara da Família e Sucessões de SP, julgou improcedente ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. A autora alegou que conviveu com o de cujus, de maneira pública e notória, com intuito de formar família, no período de 2005 a…
Campanha “Cartórios. Quem Protege Você” percorrerá Santos, São José do Rio Preto, Marília, Campinas, Ribeirão Preto e São José dos Campos para capacitar equipes de atendimento Nesta segunda-feira (01.07), aconteceu na sede da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), em São Paulo, mais uma edição do Treinamento Prático da Caravana da Proteção, iniciativa das seis entidades paulistas do segmento extrajudicial,…
Número do processo: 1045724-61.2016.8.26.0224 Ano do processo: 2016 Número do parecer: 19 Ano do parecer: 2018 Parecer PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Processo CG n° 1045724-61.2016.8.26.0224 (19/2018-E) Registro de Imóveis – Tabelião de Notas – Recurso de apelação recebido como recurso…
A Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/BR) promove neste ano a 15ª edição do Prêmio de Qualidade Total da Anoreg (PQTA 2019). O objetivo é reconhecer o que há de melhor nos serviços prestados pela classe extrajudicial no Brasil, a partir de auditorias realizadas junto a APCER Brasil, empresa referência no setor de certificação. Os cartórios premiados recebem além…
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3ª turma negou recurso que pretendia anular contrato de arrendamento firmado por cônjuge falecido. Os contratos de arrendamento rural, mesmo aqueles com prazo igual ou superior a dez anos, dispensam o consentimento do cônjuge para terem validade. Decisão é da 3ª turma do STJ, A posição do colegiado foi expressa ao negar provimento a um recurso que pretendia…
Muita gente não percebe é que, antes de fechar o negócio, outros custos precisam ser considerados além da taxa de juros nominal (sem considerar a inflação), com os gastos extras do contrato bancário e os impostos embutidos. Quem planeja comprar a casa própria busca os menores juros de financiamento e faz as contas para tentar adequar a prestação ao…
A norma que permite mudança de nome e sexo da população transgênero em Cartório de Registro Civil completa um ano nesta sexta-feira (28). Em Minas Gerais, 112 alterações foram solicitadas nesse período, deixando o Estado em terceiro no ranking de solicitações. São Paulo aparece em primeiro, com 1.287 alterações e o Paraná, em segundo, com 149 registros. Em todo…
É possível a penhora de uma fração salarial desde que não comprometa a subsistência da parte devedora, mesmo que seja para quitar obrigação não alimentar. A decisão é do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça, ao permitir a penhora de 25% do salário de duas mulheres que deviam a uma cooperativa de crédito de Santa Catarina. …
A decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul é inédita no País Aos cinco meses de gravidez, Deise Batista saiu da consulta médica com 98% de certeza de que teria uma menina. A uma semana do parto, um novo exame indicou que era menino. O bebê tinha ambiguidade no canal urinário, que impossibilitava a clara distinção…
Campanha “Cartórios. Quem Protege Você” percorrerá demais regiões do Estado para capacitar equipes de atendimento antes de ação junto aos veículos de comunicação Neste sábado (29.06), aconteceu na sede da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), o Treinamento Prático da Caravana da Proteção – Etapa São Paulo. Em razão da grande procura, o curso foi dividido em duas turmas, a…
Para entender o cerne da questão, é importante analisar o que prevê a lei do ITCMD do estado de São Paulo quanto à base de cálculo do imposto. As autoridades fazendárias do estado de São Paulo costumam adotar posições bastante controversas no que se refere à cobrança do ITCMD. Um exemplo disso é o posicionamento adotado nas transmissões, por…
COMUNICADO CG Nº 838/2019 PROCESSO Nº 2019/80586 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a ocorrência de fraude em reconhecimentos de firmas, atribuídos ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 34º Subdistrito – Cerqueira César…
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No dia 29 de junho, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizou o Encontro Regional na cidade de São José do Rio Preto (SP). O evento ocorreu no Quality Hotel Saint Paul com o apoio e coordenação do 3º Tabelião de Notas de São José do Rio Preto, Altair de Almeida Corrêa reunindo titulares e prepostos…
