Parceria proporciona assistência psicológica para alunos, além de reforma de sala O Registro Civil das Pessoas Naturais e Interdições e Tutelas de Osasco/SP está promovendo assistência psicológica para os alunos da Escola Estadual Professora Alice Velho Teixeira, que fica no bairro Presidente Altino, no âmbito do projeto “Adoção Afetiva”. A pedido da direção da unidade escolar, o cartório…
Justiça de MG considerou que substituição do prenome trará mais conforto e felicidade para o requerente A juíza de Direito Tereza Cristina Cota, da 2ª vara Cível de Varginha/MG, garantiu a um homem a alteração do seu prenome no registro de nascimento. Registrado ao nascer como “Jennifer”, o autor agora passará a se chamar “Natan”. Ele alegou que…
De modo geral, as partes de um processo judicial são as titulares do direito material discutido na lide, ou seja, são seus interesses que estão em conflito. Mas, o que acontece quando uma das partes morre no decorrer do tramite do processo legal? Nas ações cíveis, regidas pelo Novo Código de Processo Civil (NCPC), quando uma das partes morre,…
Objetivo é apoiar jovens com remotas chances de adoção Os programas de Apadrinhamento Afetivo e Financeiro no Estado de São Paulo contam com uma página no site do Tribunal de Justiça de São Paulo para oferecer à população informações sobre os objetivos do trabalho, regramento e a lista das comarcas participantes – http://www.tjsp.jus.br/ApadrinhamentoAfetivo. Direcionado a jovens com remotas…
Seja para se despedir de nomenclatura que incomoda ou constrange ou para adotar apelidos de conhecimento público e notório, a legislação brasileira atualmente permite que as pessoas alterem o nome originalmente registrado na certidão de nascimento. Confira os casos em que isso é possível: Grafia Mais simples, casos em que há erros de grafia no nome podem ser…
A moradora de Araruama conseguiu trocar o nome para Dany Coluty após TSE autorizar a medida, em fevereiro de 2018. Dados no Brasil serão divulgados em agosto pelo TSE A transexual Dany Coluty, que foi expulsa de um banheiro feminino por agentes da guarda municipal de Araruama, na Região dos Lagos do Rio, é uma entre as 433 pessoas…
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Os cartórios da cidade de São Paulo estão realizando oito mudanças de nome e sexo por dia no registro de nascimento de transexuais e transgêneros sem a exigência de autorização judicial. Foram 240 procedimentos do tipo de 21 de maio a 21 de junho, segundo levantamento da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen). …
O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (DTI/CNJ) informa que realizará a partir das 19h de hoje (20/7) uma manutenção agendada em sua infraestrutura. Durante o período da manutenção, haverá indisponibilidade ou intermitência em vários sistemas fornecidos pelo CNJ. A previsão de retorno é até 0h do dia seguinte. Em caso de…
Inventário – Herdeiro que faleceu no curso do inventário, já se havendo efetuado a partilha e depositado nos autos as quantias referentes a seu quinhão – Sucessores de tal herdeiro que, com sua morte, pretendem o levantamento dos valores depositados – MM. Juízo que condicionou tal levantamento à realização do inventário judicial dos bens do “de cujus” – Possibilidade, com…
A procura por realização de casamentos e toda a sua estrutura envolvida subiu mais de 54% no município de Votuporanga, que faz parte do interior de São Paulo. Quem garante é a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR). Essa porcentagem faz referência à procura por todo tipo de igreja e ainda pelos serviços adicionais que se tem nas…
Herança parece ser um daqueles assuntos inesgotáveis e embora os testamentos sejam muito populares em outros países, no Brasil ainda há certa dose de superstição. Contudo, volta e meia recebo em meu escritório herdeiros e “pretendentes” ao posto de herdeiro, ansiosos para entender os meandros legais que os aproximam – ou que os afastam – da herança. Revendo esses…
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Desde que foi aprovada, em 2007, a lei que autorizou que separações e divórcios consensuais podem ser feitos em processos extrajudiciais, os cartórios brasileiros fizeram mais de 2 milhões de escrituras. Processos que antes iriam parar em tribunais. Segundo cálculos do Colégio Notarial do Brasil, a mudança significou uma economia de cerca de R$ 4 bilhões para o Sistema…
Para juiz, situação atenta contra a dignidade da pessoa humana, fere princípios da igualdade, da lealdade e da eticidade A CF aboliu toda diferenciação entre filhos legítimos, ilegítimos ou adotados, sem qualquer ressalva de situações preexistentes. Todos os filhos passaram a ter os mesmos direitos e igualdade de condições, inclusive quanto a direitos sucessórios. A partir desta premissa o…
