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Evento no próximo dia 16 de fevereiro terá representantes de todo o notariado brasileiro O desembargador Ricardo Henry Marques Dip, do Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurará o Projeto “Debates Notariais”, promovido pela Academia Notarial Brasileira (ANB). No próximo dia 16 de fevereiro, das 17h00 às 18h30, o magistrado coordenará, os “Debates sobre o Esboço da Normativa Mínima…
A equipe da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec) informa que não haverá expediente institucional nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2018, em virtude do feriado de Carnaval. As atividades serão retomadas no dia 14 de fevereiro, quarta-feira de cinzas, a partir de 12:00 (horário de Brasília). O Portal Censec (www.censec.org.br) funcionará normalmente durante todo o período.
A partilha de bens decorrentes de herança pode ser homologada mesmo antes de o fisco analisar a regularidade tributária, nos casos amigáveis. Com esse entendimento, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal reconheceu partilha apurada em processo de inventário mesmo sem que os herdeiros comprovassem quitação de tributos junto à Secretaria de Fazenda do DF. …
Em se tratando de casamento, aplica-se diretamente o disposto no parágrafo 1º do artigo 1.565 do Código Civil1. Esse acréscimo, normalmente, é postulado no processo de habilitação, mas pode ocorrer depois do casamento. Já decidiu o STJ que o direito de acrescer o sobrenome “deve-se estender ao período de convivência do casal, enquanto perdurar o vínculo conjugal. Porém, nesta hipótese,…
O presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, na forma dos artigos 11 e seguintes do Estatuto Social, CONVOCA os associados individuais e institucionais a comparecerem à Assembleia Geral a realizar-se no dia 19 de fevereiro, às 11 horas em primeira convocação e às 11h30 em segunda convocação, com qualquer número de associados, em…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), em parceria com o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), Alberto Gentil Almeida Pedroso, disponibiliza mais um módulo do projeto Entrenotas. Desta vez, o curso ministrado pelo próprio coordenador aborda o tema “Usucapião Extrajudicial – Provimento n° 65/2017”, atualizando o módulo que já…
(Princípio da prioridade registral -Segunda parte) 587. O reconhecimento de prioridade jurídica é um meio de resolução de colidências de direitos cujo objeto tenha um mesmo bem jurídico. Há, contudo, mais de um meio suscetível de adotar-se para a caracterização dessa prioridade: (i) assim, no que respeita aos direitos creditórios, norteados, ordinariamente, pela tendencial equivalência dos créditos…
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Desembargador Pereira Calças preside Corte no biênio 2018/2019 O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu hoje (5) a Abertura do Ano Judiciário e a posse solene do Conselho Superior da Magistratura (CSM), biênio 2018/2019. Em cerimônia que lotou o Palácio da Justiça, sede da Corte bandeirante, o presidente do TJSP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, discursou em…
DICOGE 1.1 A Corregedoria Geral da Justiça REPUBLICA parcialmente a lista de unidades vagas constante do Comunicado CG nº 03/2018 (DJE de 09/01/2018, fls. 136), a partir da unidade de nº 2000, em razão do que restou decidido no Proc.2003/1037 – DICOGE 3.1, relativo à vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião…
Quais as impressões iniciais do senhor sobre a Lei Nº 13.465/17? A Lei nº 13.465/17 trata de temas de grande relevância, sendo conhecidos os estudos que demonstram os proveitos econômicos que a regularização fundiária enseja em favor dos ocupantes de imóveis antes irregulares. Além do aspecto econômico, a regularização fundiária permite que os ocupantes dos imóveis regularizados tenham…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza abaixo, em conjunto com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), orientações sobre o Provimento n° 61/2017 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do número do Cadastro de Pessoa Física – CPF, do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ e dos…
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É de competência das varas especializadas em violência doméstica ou familiar contra a mulher a análise de demandas relacionadas aos interesses da criança e do adolescente nas hipóteses em que os pedidos estiverem ligados especificamente à prática de violência contra a mulher. Nesses casos, a competência é mantida inclusive nos pedidos de viagem internacional em companhia de menor de idade.…