A pensão alimentícia que você paga ao seu filho pode ser uma despesa dedutível do Imposto de Renda 2018. Para isso, o valor precisa ter sido definido por decisão judicial ou em um acordo realizado por escritura pública. Você só pode declarar seu filho como dependente até o ano em que deteve a sua guarda. A partir da declaração…
A CONCENTRAÇÃO DE ATOS NA MATRÍCULA DO IMÓVEL E A ATA NOTARIAL PARA CONSTATAÇÃO DE POSSE 1- INTRODUÇÃO A Lei Federal nº 13.097/2015 (conversão em lei da Medida Provisória nº 656/2014) alterou a Lei nº 7.433/85 einstituiu a concentração dos atos na matrícula do imóvel, objetivando dar maior segurança aos negócios imobiliários. A referida Leiestabeleceu que os atos…
Clique aqui e confira o diário oficial de hoje.
A Secretaria Executiva do Programa Bem Mais Simples, acompanhada de representantes do Governo Brasileiro e de Entidades Civis, realizou nos dias 28 e 29 de março, reuniões com os técnicos e gestores do Programa Doing Business na sede do Banco Mundial, em Washington. A missão brasileira é composta por gestores dos Ministérios da Fazenda (MF), da Industria, Comércio Exterior…
Clique aqui para conferir as questões anuladas na prova da primeira fase do 11º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo.
11º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL Nº 06/2018 – RELAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NAS PROVAS DE SELEÇÃO O Presidente da Comissão Examinadora do 11º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de…
(Princípio da prioridade registral – Décima parte) 613. Examinemos, agora, concisamente, mais três dispositivos da Lei brasileira n. 6.015/1973, os enunciados de seus arts. 190, 191 e 192: Art. 190 – Não serão registrados, no mesmo dia, títulos pelos quais se constituam direitos reais contraditórios sobre o mesmo imóvel. Art. 191 – Prevalecerão, para efeito de prioridade…
Clique aqui e confira o diário oficial de hoje.
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) apresenta a nova parceria do Clube de Vantagens com a Damásio Educacional. A novidade gera aos tabeliães associados e aos seus funcionários descontos especiais nos cursos oferecidos para exame de ordem, graduação, pós-graduação, cursos de extensão, concursos públicos e carreiras internacionais. Clique aqui para ver mais detalhes sobre algumas das…
O prazo prescricional de pensão por morte é contado a partir da negativa da administração pública em conceder o benefício. Com esse entendimento, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença que garantiu ao viúvo de uma servidora pública o direito de receber pensão pela morte da mulher. O Instituto de Previdência dos Servidores…
Os brasileiros têm muitas virtudes, entre elas a criatividade e a solidariedade. No entanto, não são fortes em planejamento. Possuem uma crença otimista de que tudo, ao final, dará certo. Se isto, por um lado, é bom, porque torna a vida mais leve, por outro, em determinadas situações, pode ser nocivo. Basta olhar ao nosso redor para constatar como…
Clique aqui e confira o diário oficial de hoje.
No dia 24 de março, durante o XXI Congresso Paulista de Direito Notarial, ocorrido no Casa Grande Hotel & Resort (Guarujá – SP), o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) teve a oportunidade de realizar um sorteio de quase R$ 45.000,00 em prêmios oferecidos pelos patrocinadores aos participantes do evento. Para a realização do sorteio, o CNB/SP…
A 7ª Turma Civil do Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou provimento ao recurso de uma mulher criada e adotada pelos tios, que buscava inclusão no inventário de seu pai biológico. A Turma entendeu que a partir do momento em que é adotada, uma pessoa perde os vínculos com a família biológica e, por consequência, o direito à herança.…
Mesa 5 do XXI Congresso Paulista de Direito Notarial abordou “Atividade Notarial e a Evolução do Mercado Imobiliário Frente às Novas Tecnologias” No dia 24 de março, o XXI Congresso Paulista de Direito Notarial se encerrou com o tema “Atividade Notarial e a Evolução do Mercado Imobiliário Frente às Novas Tecnologias”. Para compor a Mesa 5, foram convidados o…
