As férias estão chegando e muitas crianças e adolescentes costumam viajar nesta época do ano. Por este motivo, a Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal – VIJ/DF orienta os pais ou responsáveis legais a verificarem com antecedência se existe a necessidade de autorização de viagem para seus filhos, a fim de evitarem problemas na hora de embarcar…
A aquisição da casa própria sempre esteve presente dentre os principais objetivos da população brasileira. Porém, para que este tão sonhado objetivo não se torne um verdadeiro dissabor, algumas cautelas devem ser observadas. É comum as pessoas acreditarem que realizando um simples contrato de compra e venda, estariam juridicamente resguardadas ao adquirirem determinado bem imóvel. Em que pese…
Em três anos, ao menos 9.048 pessoas concluíram a versão on-line da Oficina de Pais e Mães ofertada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No ar desde outubro de 2015, o curso foca casais em divórcio, sobretudo quando há filhos. O intuito é ajudá-los a entender efeitos da separação e superar dificuldades geradas pela mudança. Desde o lançamento, foram…
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1ª VRP/SP: Em transações onerosas, como na compra de um bem imóvel, há a possibilidade da adquirente, quando casada em regime de comunhão de parcial de bens, excluir da meação o bem obtido com valores exclusivamente pertencentes a ela, em sub-rogação de bens particulares. Processo 1105242-92.2018.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Processo 1105242-92.2018.8.26.0100 – Procedimento Comum – Registro de Imóveis…
O Plenário da Câmara aprovou, na quarta-feira, 5 de dezembro, as emendas feitas pelo Senado no projeto de lei que regulamenta a desistência da compra de um imóvel, o chamado distrato. O PL 1220/15, de autoria do deputado Celso Russomano (PRB/SP), aumenta o valor que a incorporadora poderá reter caso o comprador desista da aquisição ainda na planta para até…
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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem o orgulho de divulgar sua nova parceria do Clube de Vantagens com o CIEE. A associação se dedica à capacitação profissional de estudantes há 54 anos, atualmente administra o estágio de 200 mil estudantes e a aprendizagem de 100 mil adolescentes e jovens. Associados ao Clube de Vantagens do CNB/SP têm…
Especialistas explicam como direitos garantidos pelo Supremo podem ser ameaçados na gestão Bolsonaro Desde que a vitória de Jair Bolsonaro nas eleições desse ano tornou-se algo palpável, o número de casamentos da comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexuais e outras identidades de gênero e sexualidade) cresceu significativamente. De setembro a outubro, os casamentos homoafetivos aumentaram 36%, segundo…
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, apresentou, na tarde de terça-feira, 4 de dezembro, durante o painel setorial que reuniu os corregedores e representantes de corregedorias no XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, três iniciativas estratégicas da Corregedoria Nacional de Justiça, a serem adotadas no decorrer do ano de 2019. O objetivo principal, segundo o corregedor, é…
EDITAL Nº 21/2018 – SESSÃO DE PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO FINAL O Presidente da Comissão Examinadora do 11º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, Desembargador MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO, FAZ SABER que às 10:00 hs do dia 14 de dezembro de 2018, no Salão do Júri do…
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COMUNICADO CG Nº 2261/2018 A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo comunica que, durante o período do recesso forense de fim de ano (20/12/2018 a 06/01/2019), as Serventias Extrajudiciais funcionarão de acordo com a disciplina contida no Capítulo XIII das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, em especial no item 87.3. No ponto facultativo forense…
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que reformula a Lei dos Cartórios (Lei 8.935), em vigor desde 1994. A principal novidade do texto é a criação dos conselhos nacional e regionais de notários e registradores. Foi aprovado o parecer do deputado Benjamin Maranhão (MDB/PB) ao Projeto de Lei 692/11, do Poder…
O segundo dia do XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorre em Foz do Iguaçu, foi aberto com o painel Estratégia Nacional – Panorama dos Tribunais Superiores (Perspectivas de projetos e ações para o biênio 2019-2020). Representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM) compuseram a mesa, que…
