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A decretação de falência interrompe o curso da prescrição aquisitiva de propriedade de massa falida, visto que o possuidor, seja o falido ou terceiros, perde a posse pela incursão do Estado na sua esfera jurídica. Foi esse o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar recurso especial interposto por ocupantes de imóvel da massa…
A presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Ceará (Anoreg/CE), Helena Borges, mediou na manhã do dia 16 de novembro, o 2º painel do XIX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral que está sendo promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), na cidade de Fortaleza, no Ceará. Em foco as “Perspectivas para Notários…
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Desde maio de 2017, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) passou a oferecer gratuitamente a todos os seus associados uma área especializada na defesa jurídica em processos administrativos e/ou judiciais que atentem contra as prerrogativas notariais. O 11º Tabelião de Notas da Capital, Paulo Augusto Rodrigues Cruz, utilizou o novo serviço prestado pela instituição e obteve…
Desde maio de 2017, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) passou a oferecer gratuitamente a todos os seus associados uma área especializada na defesa jurídica em processos administrativos e/ou judiciais que atentem contra as prerrogativas notariais. O 11º Tabelião de Notas da Capital, Paulo Augusto Rodrigues Cruz, utilizou o novo serviço prestado pela instituição e obteve…
Des. Ricardo Dip 525. “Rogar” é pedir com instância, com insistência, de modo incessante, é suplicar, “pedir por favor” (Laudelino), vocábulo que provém do verbo latino rogo (infinitivo rogare), mas que tem parentesco com o verbo rego (infinitivo regere), “dirigir-se a”, “demandar”, “interrogar” (Ernout-Meillet). Seu derivado rogatio significa “demanda”, “questão”, “oração”, e com os prefixos ab e de leva…
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Des. Ricardo Dip 525. “Rogar” é pedir com instância, com insistência, de modo incessante, é suplicar, “pedir por favor” (Laudelino), vocábulo que provém do verbo latino rogo (infinitivo rogare), mas que tem parentesco com o verbo rego (infinitivo regere), “dirigir-se a”, “demandar”, “interrogar” (Ernout-Meillet). Seu derivado rogatio significa “demanda”, “questão”, “oração”, e com os prefixos ab e de leva…
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8ª Tabeliã de Santos recebe o Jornal do Notário em serventia que atua desde 2011 Há mais ou menos dez anos Fernanda Mimura de Camargo Penteado estudava para concursos públicos – um quadro frequente na vida dos formandos de Direito. Foi quando recebeu o convite do amigo e hoje Presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo…
8ª Tabeliã de Santos recebe o Jornal do Notário em serventia que atua desde 2011 Há mais ou menos dez anos Fernanda Mimura de Camargo Penteado estudava para concursos públicos – um quadro frequente na vida dos formandos de Direito. Foi quando recebeu o convite do amigo e hoje Presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo…
O CNB/SP convida a todos para o lançamento dos livros “Tratado Notarial e Registral” e “Homenagem aos 10 anos da Lei Federal 11.441/07 em 10 Artigos”. O primeiro sob a autoria do magistrado Vitor Frederico Kümpel e da registradora Carla Modina Ferrari, traz as matérias mais importantes relativas à atividade cartorária e é a quarta edição da coleção “Tratado Notarial…