Essa segunda-feira (05/11) marca o último dia para se inscrever no XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, o maior e mais importante evento do setor extrajudicial no País. Realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), o evento acontece entre…
Comparando os dados de 2016 e 2017, o número de casamentos entre pessoas do mesmo sexo cresceu 10% no Brasil. Este é um dos resultados apontados pela pesquisa “Estatísticas do Registro Civil 2017“, divulgada no dia 31 de outubro, pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia Estatística). Segundo a pesquisa, o número de registros totais de casamentos em 2017 foi…
A empresa empregadora tem a obrigação de depositar em todo dia 7 de cada mês, o equivalente a 8% do salário bruto de cada empregado que tenha com ela contrato de trabalho. Portanto trata-se daquele que tenha carteira de trabalho assinada. E esse recurso vai para a conta vinculada do trabalhador junto ao Fundo de Garantia por Tempo de…
Casamento é um momento de intensa alegria e ninguém se casa pensando em se separar. No entanto, é muito importante dar atenção a parte burocrática do ato legal que envolve o vínculo do casal. Decidir qual será o regime de bens que será adotado pelos cônjuges é fundamental e deve ser tomada o quanto antes e de forma objetiva. …
Clique aqui e confira o Diário Oficial de hoje.
O Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam) foi admitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na condição de amicus curiae, no julgamento do Mandado de Injunção coletivo (MI n° 4733), com pedido de medida cautelar, para “obter a criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia, especialmente das ofensas, dos homicídios, das agressões e discriminações motivadas pela orientação…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou, no dia 31 de outubro, a edição 113 de Jurisprudência em Teses. O tema selecionado foi dissolução da sociedade conjugal e da união estável. A equipe responsável destacou duas teses para divulgação. A primeira aponta que as verbas de natureza trabalhista nascidas e pleiteadas na constância da união…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem confirmando por meio de normas voltadas ao Poder Judiciário a igualdade de direitos entre homens e mulheres, independentemente de sua orientação ou identidade sexual, conforme estabelecido na Constituição Federal do Brasil de 1988. Inspirada na Carta cidadã, que defende a promoção dos direitos humanos dos cidadãos, independentemente de raça, credo, gênero, status econômico…
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP) decidiu nesta quarta-feira (31.10) que os Oficiais de Registro Civil devem emitir a Declaração de Nascido Vivo (DNV) de criança nascida sem assistência de profissionais de saúde ou das tradicionais parteiras, mediante Provimento da CGJ. A publicação mostra que a DNV é obrigatória para “fins estatísticos que conduzem…
PARECER (445/2018-E) PROCESSO Nº 2017/253496 – CNJ SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS DE NOTAS E DE REGISTRO – NEPOTISMO – ALCANCE DA META 15 DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – VEDAÇÃO À NOMEAÇÃO DE INTERINO QUE TENHA VÍNCULO DE PARENTESCO COM O ANTERIOR TITULAR DA DELEGAÇÃO – ESCLARECIMENTOS, PELA EG. CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA, SOBRE A INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS EDITADAS PELO COL.…
Desembargadores exerceram o cargo no biênio 2016/2017 O Tribunal de Justiça de São Paulo é uma instituição que valoriza a preservação da memória e as tradições. Um importante rito que vai ao encontro desses preceitos foi realizado, dia 30 de outubro, no Salão do Júri do Palácio da Justiça, sede da Corte: a inauguração dos retratos dos desembargadores Luiz…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Cidade da Criança. O primeiro parque temático do Brasil, localizado em São Bernardo do Campo e agora revitalizado, está de volta com inúmeras atrações. Além do contato com a natureza, oferece diversas opções de entretenimento para toda a família como…
Clique aqui e confira o Diário Oficial de hoje.
PROCESSO Nº 2018/148427 – MOGI GUAÇU – NEUSA APARECIDA MACHADO THIM. (439/2018-E) PADRÕES MÍNIMOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO, PELAS UNIDADES DO SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DE NOTAS E DE REGISTRO, DOS REQUISITOS FIXADOS NO PROVIMENTO Nº 74/2018 DA EG. CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA QUE TERÁ INÍCIO DE VIGÊNCIA EM 28 DE JANEIRO DE 2019. Clique aqui para…
(seq. NOTÁRIO LATINO ou ROMÂNICO): Pode apontar-se na Antiguidade o germe do notário latino (ou românico). Já, por exemplo, na larga extensão territorial do Império romano, havia mais de uma dezena de classes de funcionários: tabeliones, tabularii, chartularii, actuarii, librarii, cēt., e eles “participaban más o menos del carácter notarial” (Fernández Casado). Seria possível ir muito aquém desse tempo…
