A paternidade socioafetiva se sobrepõe à paternidade registral nos casos de erro substancial apto a autorizar a retificação do registro civil de nascimento. O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar o caso de um homem que ajuizou ação de retificação de registro civil cumulada com pedido de exoneração de alimentos em…
O direito real de habitação do cônjuge sobrevivente no imóvel do casal, nos termos do artigo 1.831 do Código Civil, é garantido independentemente de ele possuir outros bens em seu patrimônio pessoal. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso que questionava o direito com a justificativa de que o…
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ/DFT) publicou, na edição de segunda-feira, 1º de outubro, do DJe, a Portaria Conjunta 105/2018, que dispõe sobre o procedimento de autorização para a realização de mediação e conciliação no âmbito das serventias extrajudiciais do Distrito Federal. O documento trata, além do procedimento de autorização, das sessões de conciliação e…
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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem o orgulho divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a loja online Zattini. A plataforma de compras oferece mais de 28 mil produtos disponíveis e 280 marcas entre calçados, vestuário, maquiagens e acessórios. O benefício gera aos tabeliães associados e aos seus funcionários a possibilidade de conseguir 15% de desconto…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará, no dia 20 de outubro, curso de Grafotécnica e Documentoscopia na cidade de São Paulo. A capacitação tem como objetivo propiciar melhores condições de análise documental aos tabeliães, escreventes e demais operadores do Direito, além de preparar seus participantes a realizarem o curso de formação de agentes de registro,…
Está pronto para a pauta de votações do Plenário projeto que proíbe, em qualquer hipótese, o casamento de menores de 16 anos. O PLC 56/2018, já aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), seguiu com pedido de urgência para a análise do Plenário. De acordo com o Código Civil, o casamento é permitido após a maioridade civil…
Dados dos cartórios mostram queda de 15% no número de casamentos de 2015 a 2017 e aumento de 4,4% no número de divórcios no mesmo período O número de divórcios aumentou no Espírito Santo em relação ao de casamentos. Até julho deste ano, foram registrados pouco mais de um casamento por divórcio. Há três anos, eram mais de duas…
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Dias Toffoli é recebido no TJ/SP e na Apamagis Na tarde do dia 1º de outubro, o Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu o ministro Antonio Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sua primeira visita institucional a um Tribunal estadual desde que tomou posse nos cargos, no dia…
As eleições estão bem próximas de serem realizadas, e você, já escolheu os seus candidatos? Parece que este ano essas escolhas estão mais difíceis ao eleitor, o desânimo em relação à política é cada vez mais comum e une um número maior de pessoas, que não sabem qual caminho tomar para escolher seus representantes. Por isso, conhecer as propostas desses…
“A sociedade do papel e do carimbo está com os dias contados”, afirmou a doutoranda e especialista em Direito Digital, Patrícia Peck Pinheiro, ao se referir aos cartórios quanto às buscas por ambientes cada vez mais digitalizados, cujos serviços já estão sendo oferecidos pela internet, sem burocracia e sem a necessidade dos clientes irem pessoalmente até eles. O avanço…
DICOGE 1.1 CONCURSO EXTRAJUDICIAL 11º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL Nº 17/2018 – CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA PARA AVALIAÇÃO MÉDICA O Presidente da Comissão Examinadora do 11º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas…
(O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis – Quarta parte) 705. No entorno da celebrada asserção aristotélica –que foi fundamental para a antropologia– de o homem ser um animal naturalmente político, são muitos os sucessivos enunciados que parecem dever-lhe tributo: ad exempla, o de o homem ser naturalmente razoável, segundo Jacques Leclercq; o do homem naturalmente religioso,…
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