A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe pagamento de comissão de corretagem quando o negócio não é concluído por desistência de uma das partes em virtude da falta de apresentação das certidões do imóvel objeto da transação. O colegiado restabeleceu sentença de primeiro grau que julgou procedente o pedido dos candidatos à compra…
As registradoras de imóveis Bianca Castellar de Faria e Daniela Rosário Rodrigues debateram o tema no último dia do Encontro Regional A abordagem da regularização fundiária em terrenos de marinha, sob a égide da Lei 13.465/2017, feita pelas registradoras de imóveis Bianca Castellar de Faria e Daniela Rosário Rodrigues, integrantes da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário, CPRI/Irib. A palestra…
Palestra realizada durante o 36º Encontro Regional de Oficiais de Registro de Imóveis debateu também a usucapião extrajudicial e o ONR O papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na regularização fundiária foi tema de uma das palestras do 36º Encontro Regional de Oficiais de Registro de Imóveis – evento promovido pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib)…
Palestra realizada durante o 36º Encontro Regional de Oficiais de Registro de Imóveis debateu também a usucapião extrajudicial e o ONR O papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na regularização fundiária foi tema de uma das palestras do 36º Encontro Regional de Oficiais de Registro de Imóveis – evento promovido pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib)…
Prezando pela credibilidade e otimização das atividades realizadas na serventia, o 2° Tabelionato de Notas de Piracicaba se mantém atento às necessidades da população Foi durante um estágio em um escritório de advocacia realizado durante sua graduação em Direito que Camilla Costa Dias Souza Alves se interessou pelo trabalho realizado nos cartórios de notas. Foi naquele momento que ela…
Clique aqui e confira o diário oficial de hoje.
Prezando pela credibilidade e otimização das atividades realizadas na serventia, o 2° Tabelionato de Notas de Piracicaba se mantém atento às necessidades da população Foi durante um estágio em um escritório de advocacia realizado durante sua graduação em Direito que Camilla Costa Dias Souza Alves se interessou pelo trabalho realizado nos cartórios de notas. Foi naquele momento que ela…
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A implantação do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) foi tema de um dos debates do 36º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, que começou no dia 26 de outubro na cidade de São Paulo. Instituído pelo Decreto nº 8.764/16, o projeto, desenvolvido pela Receita Federal, cria uma ferramenta de gestão pública que integrará, em um…
Nos casos de leilão extrajudicial de veículo para saldar as dívidas do financiamento, garantido por alienação fiduciária, o devedor tem interesse processual para ajuizar ação de prestação de contas para apurar os valores obtidos com a venda e a destinação desses recursos. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso do banco…
Membros do Congresso Nacional destacam a importância de se delegar novas atividades ao segmento extrajudicial e desburocratizar o Brasil No dia 26 de outubro, notários e registradores participaram da audiência pública da Comissão Mista de Desburocratização (CMD), que tem o objetivo de debater medidas para a simplificação das normas para abertura e fechamento de empresas; a flexibilização das regras…
A implantação do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) foi tema de um dos debates do 36º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, que começou no dia 26 de outubro na cidade de São Paulo. Instituído pelo Decreto nº 8.764/16, o projeto, desenvolvido pela Receita Federal, cria uma ferramenta de gestão pública que integrará, em um…
Nos casos de leilão extrajudicial de veículo para saldar as dívidas do financiamento, garantido por alienação fiduciária, o devedor tem interesse processual para ajuizar ação de prestação de contas para apurar os valores obtidos com a venda e a destinação desses recursos. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso do banco…
Membros do Congresso Nacional destacam a importância de se delegar novas atividades ao segmento extrajudicial e desburocratizar o Brasil No dia 26 de outubro, notários e registradores participaram da audiência pública da Comissão Mista de Desburocratização (CMD), que tem o objetivo de debater medidas para a simplificação das normas para abertura e fechamento de empresas; a flexibilização das regras…
A ausência de citação dos confinantes (vizinhos) e seus cônjuges, em processo de usucapião, não é causa de nulidade absoluta do processo. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso para afastar a nulidade declarada de ofício pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) ao analisar apelação contra sentença…
