O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) reproduz abaixo o Comunicado nº 1910/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), publicado no Diário da Justiça Eletrônico na data de hoje. COMUNICADO CG nº 1910/2018 A Corregedoria Geral da Justiça informa para conhecimento dos Senhores Responsáveis pelas unidades extrajudiciais do Estado que, superada a…
Foi sancionado nesta segunda feira (24 de setembro) o último decreto que regulamenta a Lei 13.146/2015, também conhecida como Lei Brasileira de Inclusão (LBI). O documento foi assinado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro José Antonio Dias Toffoli, que, desde o último domingo, assume interinamente a Presidência da República. ”Nos…
O gênero constitui expressão de difícil definição, sendo tratado, na literatura especializada, como uma construção social, erguida a partir da diferença biológica dos sexos (masculino e feminino). Identidade de gênero, por sua vez, refere-se ao sentimento interior de uma pessoa quanto ao gênero que lhe foi conferido no registro. Se existe consonância desse sentimento com as características do gênero socialmente…
11º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL Nº 16/2018 – CONVOCAÇÃO PARA O EXAME ORAL O Presidente da Comissão Examinadora do 11º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, Desembargador…
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), realizará entre os dias 12 e 14 de novembro, o XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro. Reconhecido como o mais importante evento destinado a notários e registradores do Brasil, o encontro acontecerá no…
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Possibilidade de se anular o casamento por fato desconhecido sobre o outro está previsto no CC desde 1916 Maria e Joaquim se casam. No entanto, a felicidade do matrimônio não dura muito: Joaquim descobre, por meio de terceiros, que sua esposa estava envolvida com drogas, mesmo antes de se casarem. Para Joaquim, divórcio é pouco. Em razão do fato…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou na sexta-feira (21 de setembro) a edição 110 de Jurisprudência em Teses, com o tema Dos Contratos de Promessa de Compra e Venda de Bens Imóveis – II. Duas teses foram destacadas. A primeira estabelece que a indenização deferida a título de lucros cessantes em decorrência do atraso…
Presidência decreta luto oficial por três dias Os integrantes do Tribunal de Justiça de São Paulo se irmanam aos familiares e amigos do desembargador Celso Luiz Limongi, que faleceu neste domingo (23 de setembro). O velório será realizado no Cemitério de Congonhas, sala H, na Rua Ministro Álvaro de Sousa Lima, 101 – Jardim Marajoara – São Paulo/SP, das…
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COMUNICADO CG Nº 1896/2018 PROCESSO Nº 2018/28239 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, em complementação ao noticiado pelo Comunicado CG nº 1234, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a decisão proferida na qual determinou o bloqueio de ficha padrão de Levi Rodrigues…
O mercado imobiliário é um dos setores que ajudou e continua ajudando o Brasil a superar a maior crise econômica de sua história. Uma pesquisa realizada pelo Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi/SP) mostrou que o primeiro semestre de 2018 trouxe o melhor resultado desde 2013 em relação ao número de unidades comercializadas na cidade de São Paulo. O…
O Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec) debateu com titulares de cartórios, na quinta-feira (20 de setembro) em Brasília, como adotar práticas de mediação e conciliação. Desde março, quando a Corregedoria Nacional de Justiça editou o Provimento 67, cartórios de todo o país estão autorizados a promover a solução pacífica de conflitos por meio de métodos consensuais, como a…
Entre os dias 27 e 29 de setembro, acontece o VI Congresso Internacional de Direito das Famílias e das Sucessões do Ibdfam e o VI Congresso do Ibdfam/RJ. O evento, que tem como escopo as transformações das relações sociais e a necessidade de estudo e atualização constantes das áreas, será realizado em Búzios, no Rio de Janeiro. O advogado…
Ainda sem regulamentação no país, os distratos na compra de imóveis têm sido fonte de longas batalhas judiciais entre compradores e construtoras no Brasil. O tema está em tramitação no Senado, onde não encontrou consenso dos parlamentares. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 68/2018, que define regras para a desistência da compra de imóvel na planta, foi rejeitado…
