Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 20-05-2024 Fonte: DJESP
As auditorias serão realizadas em formato híbrido, permitindo tanto auditorias remotas quanto presenciais As auditorias para o Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA) 2024 estão marcadas para acontecer entre 12 de agosto e 25 de outubro deste ano. Este calendário foi estabelecido e divulgado exclusivamente pela coordenação do PQTA, com duração de 8 horas para cada avaliação. Durante esse…
Com a chegada da estação do inverno, a preocupação com os mais vulneráveis aumenta. Nesse sentido, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (ANOREG/SP) convida os Cartórios paulistas a participarem da Campanha do Agasalho 2024. Essa importante ação social visa arrecadar roupas, agasalhos, sapatos e cobertores, limpos e em bom estado, para comunidades, igrejas e…
Cônjuge faleceu após a propositura da ação. 4ª turma reconheceu a legitimidade dos herdeiros para prosseguirem no processo. A 4ª turma do STJ reconheceu a possibilidade de decretação de divórcio post mortem. O colegiado fixou a legitimidade dos herdeiros do cônjuge falecido para prosseguirem no processo e buscar a decretação do divórcio na hipótese do falecimento da mulher após…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 17-05-2024 Fonte: DJESP
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Zattini. A empresa é a loja on-line de moda da Netshoes e atua exclusivamente com e-commerce. A Zattini oferece milhares de marcas e produtos entre calçados, vestuários e acessórios – do Outlet ao espaço Boutique. Tudo com rapidez,…
André Medeiros Toledo é natural de João Pessoa (PB), onde fez sua graduação em Direito, na Universidade Federal da Paraíba. Concluiu o ensino superior em 2010, mas, desde cedo, sua vida profissional foi marcada pelo serviço público. Logo no início da faculdade, teve a primeira aprovação em um concurso. Desde então, assumiu cargos públicos na Universidade Estadual da Paraíba, no…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 235 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Sucessão Testamentária. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira tese fixou que é possível a realização de inventário extrajudicialmente, ainda que exista testamento, se os interessados forem capazes, concordes e estiverem assistidos por advogado. …
Segundo o IBGE, número de separações no Brasil teve aumento de 16% entre 2020 e 2021 As separações de famosos ganharam as manchetes nos últimos dias. Gracyanne Barbosa e Belo, Deborah Secco e Hugo Moura, Sophie Charlotte e Daniel Oliveira foram três das mais comentadas. Colocar um ponto final em um casamento não é nada fácil. Independentemente do tempo…
O inciso III do §1º do artigo 155 da Constituição atribuiu ao Congresso a instituição do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) de bens localizados no exterior, por meio de lei complementar. Como ainda não há norma do tipo regulando o tema, a legislação estadual não pode exigir tal tributo, pois os estados não têm competência tributária para…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 16-05-2024 Fonte: DJESP
Decisão considerou que hipoteca firmada entre construtora e agente financeiro após celebração de contrato de compra e venda não tem eficácia perante o adquirente do imóvel. A 10ª turma do TRF da 1ª região deu provimento ao recurso de apelação da parte autora e julgou procedente o pedido, determinando o cancelamento da hipoteca que recaía sobre um imóvel não residencial…
No último dia 8 de maio, foi realizado em Brasília o Simpósio Liberdade Econômica. O evento reuniu diversas autoridades públicas, líderes políticos, especialistas, acadêmicos, empresários e demais agentes econômicos para discutir sobre os ‘Desafios e Oportunidades para o Brasil’ e propor políticas públicas que fomentem um ambiente propício ao crescimento econômico no país. Com uma abordagem multifacetada, o Simpósio…
A crescente digitalização traz bens virtuais valiosos, como criptoativos e milhas aéreas. Com o falecimento do titular, surge a questão: o que acontece com esses ativos? Introdução A população mundial encontra-se cada vez mais inserida em um contexto tecnológico, no qual muitas das operações e atividades anteriormente realizadas exclusivamente de forma presencial, agora são realizadas de forma online.…
Diante da maior tragédia climática no Rio Grande do Sul – que já registrou mais de 100 mortes confirmadas, além de 163 mil desabrigados e 63,7 mil desalojados -, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incentiva a população brasileira a fazer a destinação de até 3% do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) aos Fundos dos Direitos da Criança…