O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) convida a todos para o lançamento do livro “Divórcio e Inventários Extrajudiciais – Questionamento com base no novo Código de Porcesso Civil (Lei nº 13.105, de 2015)”, de autoria do Dr. Antônio Carlos Mathias Coltro e Dr. Mário Luiz Delgado. O evento ocorrerá na próxima segunda-feira, dia 19 de junho,…
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No dia 14 de junho, a abertura do XXII Congresso Notarial Brasileiro, realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) em parceria com o Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraíba (CNB/PB), reuniu notários e autoridades de inúmeros estados brasileiros. Compuseram a mesa de abertura o presidente do CNB/CF, Paulo Gaiger Ferreira; o Presidente do CNB/PB e anfitrião…
Regulados pela Lei 11.804/08, os alimentos gravídicos – destinados à gestante para cobertura das despesas no período compreendido entre a gravidez e o parto – devem ser automaticamente convertidos em pensão alimentícia em favor do recém-nascido, independentemente de pedido expresso ou de pronunciamento judicial. A conversão é válida até que haja eventual decisão em sentido contrário em ação de revisão…
O pagamento da taxa condominial pelo inquilino pode ser redirecionado para a administradora de condomínios (credor originário) sem que isso configure ilegalidade em relação aos direitos do proprietário do imóvel. Ao rejeitar o recurso de uma construtora que é proprietária de 187 unidades de um conjunto habitacional, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram…
Mariazinha foi à uma festa e conheceu Pedrinho. Eles se curtiram e ficaram. Depois, continuaram a se ver e o rolo acabou virando namoro. Ela começou a ir com frequência para a casa dele e vice-versa. Até que um dia, alguém soltou um: “vamos morar juntos?”. E assim Mariazinha e Pedrinho juntaram os trapinhos como casados, mesmo sem “papel passado”.…
Antigamente, muitas pessoas decidiam morar junto, juntar os trapos, como era comum a referência a esse tipo de relacionamento. Acontece que essa informalidade, essa aparente falta de compromisso, fazer de conta que não são casados e, portanto, isentos dos mesmos direitos e obrigações dos casamentos formais, foi mudando com o passar dos anos. A união estável elevou o status…
(Princípio da legalidade – Décima – quinta parte) 397. Assim o estamos vendo, a qualificação registral (sem prejuízo de seu sentido analógico de “procedimento”), sendo, propriamente, um juízo da razão prática do registrador acerca da justiça −num campo mais restrito: da segurança jurídica− de um ato singular de inscrição de um título, é o que também se pode designar,…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) convida a todos para o lançamento do livro “Divórcio e Inventários Extrajudiciais – Questionamento com base no novo Código de Porcesso Civil (Lei nº 13.105, de 2015)”, de autoria do Dr. Antônio Carlos Mathias Coltro e Dr. Mário Luiz Delgado. O evento ocorrerá na próxima segunda-feira, dia 19 de junho,…
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O governo encerrou o ano de 2016 apresentando uma série de medidas provisórias a serem analisadas pelo Congresso Nacional. Dentre elas destaca-se a MP 759/2016, que propõe, entre outras medidas, a regularização fundiária rural e urbana. Na justificativa para a apresentação da MP 759/2016, assinada pelos ministérios das Cidades e do Planejamento e pela Casa Civil, é destacada a…
Mudanças recentes na legislação aproximaram o casamento civil da união estável. Entenda abaixo as semelhanças –e as diferenças que ainda existem entre os dois. O QUE É IGUAL Conceito de família A Constituição diz que os dois tipos de união formam uma família, assim como acontece com mãe ou pai solteiros e seus filhos. Direitos civis…
No dia 12 de junho, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizou em seu auditório a Reunião de Associados referente ao mês de maio. O encontro vem sendo transmitido via streaming tanto pelo site oficial do CNB/SP (área restrita/transmissão ao vivo) quanto pelo App Debates Notariais. Na ocasião, o presidente do CNB/SP, Andrey Guimarães Duarte,…
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O governo encerrou o ano de 2016 apresentando uma série de medidas provisórias a serem analisadas pelo Congresso Nacional. Dentre elas destaca-se a MP 759/2016, que propõe, entre outras medidas, a regularização fundiária rural e urbana. Na justificativa para a apresentação da MP 759/2016, assinada pelos ministérios das Cidades e do Planejamento e pela Casa Civil, é destacada a…
