A Europa está sofrendo um grande ataque hacker desde a manhã desta sexta-feira (12). Além de grandes companhias de vários setores, hospitais e clínicas também tiveram computadores sequestrados via ransomware. Agora, de acordo com relatos de leitores do TecMundo, o ataque está chegando ao Brasil e já afeta a Telefónica e várias outras empresas que dependem da infra da espanhola…
A AC Notarial já está realizando a coleta biométrica em 100% das requisições de certificados digitais! A obrigatoriedade da coleta biométrica foi aplicada para todas as Autoridades Certificadoras credenciadas na ICP-Brasil pela Resolução nº 114, publicada pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil em Diário Oficial da União (DOU) em 30/09/2015. A normativa foi proposta a partir da necessidade de aprimoramento dos…
O XII Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos terá como tema “Direito Contemporâneo: sistemas tradicionais e a era digital”. O evento ocorrerá nos dias 25 e 26 de maio, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Podem participar estudantes, servidores da Justiça, professores e profissionais liberais. As inscrições são gratuitas e já podem ser feitas no site do…
Medida irá permitir a identificação dos titulares da localidade nos meios rural e urbano já no processo de legitimação da área Está sendo analisada por Comissão Mista do Congresso Nacional a Medida Provisória nº 759, assinada em 2016 pelo presidente Michel Temer. Essa decisão trata da regularização fundiária rural, urbana e da Amazônia Legal (área que engloba nove estados…
A Advocacia-Geral da União (AGU) afastou, na Justiça Federal, a impenhorabilidade de bem de família por causa do abuso de direito do devedor. A decisão foi obtida após diversas tentativas de localização de valores para garantir execução fiscal. Em defesa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), as procuradorias federais no Tocantins (PF/TO) e…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reformou decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) que indeferiu pedido de inscrição do nome de devedor de alimentos nos cadastros de proteção ao crédito. No recurso ao STJ, o recorrente alegou violação ao Código de Defesa do Consumidor, que prevê que os serviços de proteção…
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O DIN dispensará a apresentação de todos os documentos que nele sejam mencionados – entre os principais, só a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não está previamente incluída O Senado aprovou no dia 11 de abril, a criação de um banco de dados que unificará a identificação de todos os brasileiros, além de um documento que integrará RG, CPF e…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) convida notários, substitutos e gerentes administrativos das serventias a participarem do Módulo 2 do treinamento para gestão e planejamento cartorário. O novo módulo do curso ocorrerá nos dias 5 (sexta-feira) e 6 de maio (sábado), das 9h30 às 17h30, no auditório do CNB/SP. Programação Módulo 2 Treinamento “Planejamento…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará no dia 6 de maio o curso de Autenticação e Reconhecimento de Firmas em Sorocaba. Um treinamento com caráter prático e com o objetivo de fornecer conhecimento e técnicas para escreventes e auxiliares por meio de um método dinâmico e participativo, capaz de despertar o interesse pelo estudo e…
Os condomínios residenciais e comerciais encontraram um importante aliado nesse tempo de crise econômica. Com a inadimplência em alta, os síndicos têm recorrido cada vez mais aos cartórios de protestos para conseguirem administrar seus serviços e evitar prejuízos. “O uso desse recurso legal é uma alternativa para reprimir a inadimplência e receber de quem deve, além de ser justo com…
Herdeiros de servidor público morto podem propor ação para receber diferenças salariais anteriores à morte do trabalhador. Esse foi o entendimento da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região. Para o colegiado, esses valores são créditos que integram a herança. “Ainda que em vida se trate de verba personalíssima, após o óbito do servidor as…
A 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP suspendeu decisão que, nos autos de inventário, impediu o levantamento de depósitos judiciais em nome das filhas menores, relativo a venda de veículo, para aplicação no Tesouro Direto. Mesmo com parecer favorável do MP, o juízo da 1ª vara de Família e Sucessões de Campinas/SP determinou que os valores ficassem em…
(Princípio da legalidade – Sexta parte) Des. Ricardo Dip 336. Da circunstância de o registro não ostentar eficácia saneadora, demarcando-se em inscrever somente aquilo que, de maneira prévia, o registrador reconheça legalmente válido −e é este o motivo pelo qual o “princípio da legalidade do registro” é também denominado “princípio da legitimidade ou validade das inscrições”−, emerge a…
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