160 juízes participaram do evento A Escola Paulista da Magistratura (EPM) realizou no último dia 10 o 1º Encontro Estadual de Magistrados de Varas da Família e das Sucessões. O evento reuniu mais de 160 juízes que atuam nas varas especializadas do Estado e, na ocasião, foram aprovados 43 enunciados: 1.A transmissibilidade da obrigação alimentar (art. 1.700 CC) pressupõe seu…
160 juízes participaram do evento A Escola Paulista da Magistratura (EPM) realizou no último dia 10 o 1º Encontro Estadual de Magistrados de Varas da Família e das Sucessões. O evento reuniu mais de 160 juízes que atuam nas varas especializadas do Estado e, na ocasião, foram aprovados 43 enunciados: 1.A transmissibilidade da obrigação alimentar (art. 1.700 CC) pressupõe seu…
COMUNICADO CG Nº 2693/2017 PROCESSO Nº 2017/236906 – VITÓRIA – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão supramencionado, noticiando a comunicação da delegatária do Cartório de Tabelionato da Sede de Jaguaré acerca da suposta fraude em Procuração Pública, datada de 11/09/2012,…
COMUNICADO CG Nº 2693/2017 PROCESSO Nº 2017/236906 – VITÓRIA – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão supramencionado, noticiando a comunicação da delegatária do Cartório de Tabelionato da Sede de Jaguaré acerca da suposta fraude em Procuração Pública, datada de 11/09/2012,…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai se desfazer de bens e considerados inservíveis e publicou edital para doá-los a órgãos da administração pública direta e indireta, instituições filantrópicas de cunho social e organizações de sociedade civil de interesse público. Máquina de café, purificador de água, aparelho de som, estabilizadores, condicionadores de ar, bebedouro e impressoras são alguns dos…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai se desfazer de bens e considerados inservíveis e publicou edital para doá-los a órgãos da administração pública direta e indireta, instituições filantrópicas de cunho social e organizações de sociedade civil de interesse público. Máquina de café, purificador de água, aparelho de som, estabilizadores, condicionadores de ar, bebedouro e impressoras são alguns dos…
Atos processuais anteriores à decretação judicial de interdição – como nos casos de citação da pessoa posteriormente interditada – podem ser anulados quando reconhecida a incapacidade para os atos da vida civil. Porém, o reconhecimento não ocorre como um efeito automático da sentença de interdição. Para tanto, deve ser proposta ação específica de anulação do ato jurídico, com a comprovação…
Atos processuais anteriores à decretação judicial de interdição – como nos casos de citação da pessoa posteriormente interditada – podem ser anulados quando reconhecida a incapacidade para os atos da vida civil. Porém, o reconhecimento não ocorre como um efeito automático da sentença de interdição. Para tanto, deve ser proposta ação específica de anulação do ato jurídico, com a comprovação…
Você sabia que o juiz não pode extinguir ação de divórcio consensual? De acordo com o artigo 733 do CPC/2015 e a Resolução 35/2007 do CNJ, o casal sem filhos, sem conflito de interesses e sem estado gravídico pode requerer o divórcio por escritura pública em cartório. No entanto, como a opção pela via extrajudicial é mera faculdade, e não…
Clique aqui e confira o diário oficial de hoje.
Você sabia que o juiz não pode extinguir ação de divórcio consensual? De acordo com o artigo 733 do CPC/2015 e a Resolução 35/2007 do CNJ, o casal sem filhos, sem conflito de interesses e sem estado gravídico pode requerer o divórcio por escritura pública em cartório. No entanto, como a opção pela via extrajudicial é mera faculdade, e não…
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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), em parceria com o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), Alberto Gentil Almeida Pedroso, tem o orgulho de disponibilizar mais um módulo do projeto Entrenotas. Desta vez, o curso ministrado pelo advogado, mestre e professor de Direito Empresarial, Paulo Bastos, aborda o…
Se o casal não tem filhos, pode promover o seu divórcio por escritura pública, em cartório, como autoriza o artigo 733 do Código de Processo Civil. Entretanto, como a opção pela via extrajudicial é mera faculdade, e não uma obrigação legal, os cônjuges são parte legítima para pedir o divórcio na via judicial. Com este fundamento, o desembargador Luiz…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), em parceria com o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), Alberto Gentil Almeida Pedroso, tem o orgulho de disponibilizar mais um módulo do projeto Entrenotas. Desta vez, o curso ministrado pelo advogado, mestre e professor de Direito Empresarial, Paulo Bastos, aborda o…
