A Administração Pública pode desapropriar imóvel de um particular diante de situações de utilidade pública, necessidade pública ou interesse social. Entretanto, se não cumpre nenhum desses objetivos, ocorre a chamada “tredestinação”. Assim, se a finalidade pública do imóvel desapropriado é ignorada, o antigo proprietário pode ser indenizado. Com este fundamento, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do…
![Conjur: “Desvio de função de terreno desapropriado rende indenização ao antigo dono” – por Jomar Martins](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/CNBSP-Logo-Noticias-740x360.png)